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Vinte e nove
pessoas ocupando um espaço onde só deveriam estar, no máximo, oito. A
situação degradante e insalubre é a realidade vivida por detentos
reclusos nas delegacias de Polícia Civil da Região Metropolitana de
Fortaleza (RMF). O exemplo citado se refere à Delegacia de Maracanaú. Na
soma das delegacias da RMF, estão 165 presos (até a última
sexta-feira), que deveriam ser transferidos para o sistema carcerário e
não o foram por ausência de vagas.
Há quase um
mês, nenhum preso da RMF é transferido para presídios. A situação
obrigou o diretor do Departamento de Polícia Metropolitana (DPM),
delegado Jairo Façanha Pequeno a enviar ofício para "sensibilizar" a
juíza titular da Coordenadoria de Presídios de Fortaleza, Luciana
Teixeira de Souza. "Apelei para a sensibilidade dela", disse o delegado.
A juíza autorizou a transferência dos detentos reclusos nas Delegacias
das cidades onde não há cadeia pública.
"As delegacias
da Região Metropolitana já têm 165 presos e elas não têm condições. A
Secretaria de Justiça (Sejus) não está recebendo presos. Não está
havendo transferências", reclamou o delegado Jairo.
Ele afirma que
há riscos tanto para os presos quanto para a sociedade, diante da
situação. "Com a superlotação, há um risco permanente de fuga, de
rebelião, de resgate. Além do risco de vida dos presos", frisa.
Dentre os
muitos problemas que a superlotação causa instantaneamente à sociedade,
citados pelo delegado, está inclusive a diminuição do número de
policiais militares nas ruas. "Quando um preso adoece, um policial tem
de ser disponibilizado para acompanhá-lo, e temos que apelar para a PM.
Tem que tirar policial da rua para fazer escolta de preso", reclama.
Dentre os reclusos, autores de crimes dos mais diversos. "Estão todos
misturados. Assaltantes, traficantes. Uma boa parte, homicidas. Enviei
um documento para a juíza, e estou esperando para resolver esse
problema. É uma situação caótica dentro das delegacias. Tem de haver uma
solução o mais breve possível antes que fique ainda pior", indicou
Jairo.
Juíza busca solução
A titular da
Coordenadoria de Presídios de Fortaleza, Luciana Teixeira de Souza,
confirma a dificuldade de encontrar vagas no sistema carcerário para
atender à demanda. "A população carcerária cresce em Progressão
Geométrica e os espaços para eles aumentam em Progressão Aritmética",
disse, justificando a situação.
"Estamos
procurando uma maneira para equacionar o 'superinchaço' do sistema.
Vamos receber os presos das comarcas onde não existe cadeia pública",
informou a magistrada.
Entretanto, em
alguns municípios, como Maracanaú, por exemplo, a cadeia pública também
não tem condições de receber presos, segundo o delegado Jaime Façanha
Pequeno. Luciana afirmou que irá analisar caso a caso para tomar as
decisões. "É uma situação difícil. É necessário que se construa novas
unidades carcerárias em caráter emergencial para começar a pensar em
descomprimir o sistema. Temos sensibilidade quanto à situação, mas não
podemos dar uma solução, pois não temos onde colocá-los", admitiu.
Para a
magistrada, a situação é ainda pior ao se pensar na maneira como os
detentos retornarão para a sociedade. "O sistema, assim, é difícil de se
pensar em recuperar alguém. A regra é eles saírem em uma situação ainda
mais violenta do que quando entraram, pela falta de estrutura. É um
conjunto de situações que só gera mais violência", opinou a magistrada.
A juíza citou a
construção da Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) V, que já
será inaugurada com a capacidade praticamente toda preenchida. "A CPPL
de Caucaia será desativada e os detentos serão transferidos para a CPPL
V. Só a migração deles tomará praticamente toda a capacidade. Isso tudo é
resultado do vácuo de todo esse tempo sem se construir presídios. É
importante que se construa com qualidade e pensando na questão da
reinserção, de dar condições de os presos saírem e não voltarem a
delinquir, que é isso que a sociedade espera. Só jogá-los, como em um
depósito, eles vão voltar para a sociedade e ficar nesse ciclo de entra e
sai do sistema carcerário", explanou Luciana.
A transferência
dos reclusos nas delegacias onde não há cadeias públicas, "solução
alternativa e momentânea", segundo a juíza, deverá ser iniciada até
segunda-feira (14).
Sejus aguarda ordem
Por telefone, a
Sejus informou que não pode agir sem autorização da Justiça.
"Precisamos de autorização judicial para fazer alguma transferência. Não
temos como arbitrar nada, a decisão cabe aos juízes da comarca",
explicou o órgão.
Para que as
transferências ocorram, o juiz de cada comarca deve fazer a solicitação
formal, e a juíza da comarca receptora,deve concordar ou não.
Em fevereiro
deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou ao Governo do
Estado do Ceará a construção de cinco unidades prisionais, além da
criação de mais uma (a quarta) Vara das Execuções Criminais e melhoria
na gestão de investimentos no Sistema Penal.
As 'sugestões'
fazem parte do relatório final do Mutirão Carcerário realizado em
Fortaleza no ano passado. Segundo a Sejus, há 11 unidades em fase de
construção, gerando 5.290 vagas. Em sete anos, 22 unidades carcerárias
já foram entregues.
Levi de Freitas
Repórter
Repórter
Fonte: Diário do Nordeste