Sessenta e sete porcento dos municípios cearenses estão
irregulares com o Ministério da Fazenda. Isso significa que 117 cidades
do Estado não realizaram Cadastro da Dívida Pública (CDP), informando ao
órgão os dados das operações de crédito de 2014 e tornando
transparentes as dívidas públicas.
O dado é da Secretaria do Tesouro
Nacional (STN), atualizado no dia 6 deste mês. A situação deveria estar
regularizada desde o dia 31 de janeiro, prazo estabelecido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Os municípios e estados atrasados, conforme
Resolução do Senado Federal nº 43/2001, ficam impossibilitados de captar
recursos por meio de empréstimos, transferências e convênios federais
até efetuarem cadastro.
O
Estado do Ceará também está com o CDP em dia. Segundo Flávia Teixeira,
coordenadora do Tesouro Municipal da Capital, a realização do cadastro
“não é onerosa, dificultosa ou nova, mas muito simples”.
Ela destaca a
relevância do CDP para o Tesouro Nacional, que necessita das informações
para acompanhar as contas públicas nacionais. “Ele precisa desses dados
e sem o município informar, ele não faz isso de forma correta. Não é
mera burocracia”, aponta.
Além disso, ela destaca a importância do
procedimento para dar transparência à população. Paulo Rocha, auditor
fiscal adjunto da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE),
explica que o cadastramento é antigo, mas, no ano passado, foi
reformulado pela portaria nº 702, que reformula a prestação de contas,
aumentando as informações que devem ser disponibilizadas à STN.
Ele indica dois possíveis motivos para o atraso, mas reconhece que
nenhum dos dois se justifica totalmente: a falta de conhecimento da
legislação, apesar de a regra não ser nova, e o fato de muitos
municípios pequenos não possuírem dívidas nem buscarem financiamento,
apesar de eles serem obrigados, também, a realizar o cadastro.
“Se o
município pequeno quer fazer qualquer operação, ele tem que estar com o
cadastro feito, mesmo não devendo nada”, ressalta. Rocha também
evidencia a importância do registro, que, segundo ele, “não é só para
mostrar ao Ministério da Fazenda, mas para a sociedade, que deve
questionar as dívidas dos governos”.
Fonte: O POVO Online