O prazo estipulado pelo governo federal para que os condutores de cinquentinhas se habilitem termina na próxima segunda-feira (29).
No
mês de março, os cidadãos que ainda não possuem habilitação para
pilotar esses ciclomotores e que forem pegos praticando esta ação, serão
multados no valor de R$ 574,62. Consta no artigo 162 do Código de
Trânsito Brasileiro (CTB), que a multa é três vezes o valor da infração
gravíssima.
Os
motociclistas habilitados já estarão automaticamente com permissão para
pilotar a cinquentinha, desde que estejam portando a CNH.
Os
motoristas que quiserem conduzir a cinquentinha devem possuir ACC
(Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou a CNH (Carteira Nacional de
Habilitação) na categoria A, exigida para os condutores de motos.
A data foi estipulada pelo Contran.
Via noticiaurbana