No dia 18 de julho de 2025, a Equipe da Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano - AMMA realizou uma fiscalização na localidade de Baixa Larga, zona rural, que resultou na autuação de um responsável por um incêndio clandestino em lotes de terra da comunidade.
A ação foi fundamentada nos artigos 52, I do Decreto Municipal 16A/2018 e no artigo 190, I e II da Lei Municipal nº 084/2001, que tratam das penalidades relacionadas à queima irregular de resíduos e à proteção do meio ambiente.
Como consequência, foi aplicada uma multa ao responsável pelo incêndio, reforçando o compromisso da nossa cidade com a preservação ambiental e a prevenção de práticas que possam causar danos à nossa comunidade e ao nosso meio ambiente.
A AMMA reforça a importância de seguir as normas ambientais e de promover ações responsáveis para garantir um ambiente mais saudável para todos.
