O
Ministério Público do Ceará recomendou, nessa terça-feira (29/07), que o
Departamento Estadual de Trânsito (Detran) adote medidas para prevenir
possíveis atos de improbidade e corrupção passiva na aplicação de provas
para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A recomendação,
expedida pelo promotor de Justiça Rodrigo Calzavara, titular da 7ª
Promotoria de Justiça de Sobral, orienta que a superintendência do órgão
de trânsito instale, em todo o estado, sistema de videomonitoramento
das provas através de câmeras corporais nos examinadores, a fim de
prevenir e coibir irregularidades.
Um
procedimento administrativo foi instaurado pela 7ª Promotoria de
Justiça de Sobral a partir de denúncia. O áudio de uma possível
candidata que fez provas em Sobral informa que a aprovação no exame
prático estaria sendo condicionada ao pagamento de R$ 200 aos
examinadores. A partir da divulgação do áudio na rede social de um site
de Sobral, diversos comentários relataram a recorrência da situação. Em
audiência promovida pela 7ª Promotoria de Justiça de Sobral para
discutir o tema, representante do Detran de Sobral informou que nunca
recebeu denúncia de cobrança indevida por parte de seus servidores,
tampouco reclamação sobre a unidade.
Diante
dos fatos, o MP recomendou, além da instalação de câmeras, que a
superintendência estadual do Detran garanta a participação obrigatória
de examinadores em cursos sobre probidade e moralidade administrativa e
sobre sanções administrativas e criminais em caso de descumprimento da
legislação. As recomendações também incluem a adoção de uma norma
interna para melhor reconhecimento dos fiscais durante os exames e
criação de formulário para os candidatos preencherem ao fim das provas,
para que sejam coletadas informações sobre eventuais irregularidades
durante a avaliação.
(MP/CE)