De acordo com os autores da ação, o grupo não teria recebido o pagamento integral da venda.
A Justiça do Ceará decidiu a favor de José Dionísio Alves, um português de 88 anos, em uma disputa envolvendo a venda de um terreno em Jijoca de Jericoacoara a um grupo empresarial para um projeto de luxo a ser instalado na região. O caso envolve aproximadamente R$ 18 milhões, tentativa de sigilo processual e a participação do cantor Zezé Di Camargo como sócio-investidor do empreendimento. A empresa solicitou que o processo fosse mantido em sigilo, alegando que a divulgação poderia prejudicar o grupo e os sócios, entre eles o cantor Zezé Di Camargo. A Justiça, no entanto, negou o pedido, mantendo o acesso público aos documentos e decisões do caso.
Venda do terreno e não pagamento
O terreno em questão, conhecido como Fazenda de Vera Cruz, foi vendido pelo casal José Dionísio e Maria de Jesus da Conceição Martins Alves ao grupo. De acordo com os autores da ação, o grupo não teria recebido o pagamento integral da venda.
Os réus, por sua vez, afirmam que entregaram o imóvel conforme o combinado, e que a responsabilidade por qualquer desocupação ou conservação do local era da empresa após a imissão na posse, ocorrida em 2021. Segundo eles, o grupo ainda não pagou o valor total, apesar de já ter iniciado o empreendimento no terreno.
Sentença favorável a idoso envolve terreno com investimento de Zezé Di Camargo em Jericoacoara
A Justiça considerou que o Sr. Dionísio e sua esposa cumpriram todas as obrigações da venda e que a empresa, ao tomar posse do terreno, passou a ser responsável por qualquer questão envolvendo a área. A decisão reconheceu que a empresa tentou adiar o pagamento e usar o processo judicial de forma estratégica, o que foi considerado litigância de má-fé.
O juiz determinou que a empresa pague honorários advocatícios e multa por má-fé, além de não ser atendido o pedido de sigilo processual. A decisão reforça que os autos permanecerão públicos, garantindo transparência ao caso, especialmente considerando a participação de um investidor famoso.
Disputa sobre ocupação do terreno
Parte da disputa envolveu famílias que estavam instaladas na área do terreno. A empresa alegava que a ocupação dificultaria o desenvolvimento do condomínio de lotes, mas a Justiça entendeu que a responsabilidade pela regularização do terreno e desocupação cabia exclusivamente à empresa após a posse.
Além disso, houve questionamento sobre a metragem do terreno. O imóvel foi vendido “ad corpus”, ou seja, como corpo certo, sem garantia de área exata. Assim, eventuais pequenas divergências na medição não afetaram o cumprimento do contrato.
A decisão favoreceu o Sr. Dionísio, garantindo que ele não seja prejudicado financeiramente e reafirmando que a empresa tinha obrigações sobre o terreno desde que assumiu a posse. A sentença também reforça que tentativas de sigilo e estratégias para adiar pagamentos não são aceitas pela Justiça, além de destacar a importância da publicidade processual.
(Portal GCMais)