O valor, segundo as investigações, teria sido apropriado indevidamente ao longo de oito anos, deixando de ser repassado ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Ceará
O Ministério Público do Ceará (MPCE) e a Polícia Civil deflagraram, na manhã desta segunda-feira (13), a primeira fase da Operação Corrupção Zero, que apura o desvio de cerca de R$ 2,7 milhões por um cartório de Fortaleza. O valor, segundo as investigações, teria sido apropriado indevidamente ao longo de oito anos, deixando de ser repassado ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Ceará (FRMMP).
A investigação é conduzida pela 90ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, em parceria com a Delegacia de Combate à Corrupção (Decor). Nesta fase, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, além de medidas de sequestro de bens, incluindo 12 veículos automotores, dinheiro em espécie e títulos de crédito pertencentes ao proprietário do cartório.
O titular da unidade foi afastado das funções por 180 dias, prazo que pode ser prorrogado conforme o andamento das investigações. Além disso, foi decretada a indisponibilidade bancária tanto do cartório quanto do responsável pela serventia. Todos os mandados judiciais foram expedidos pela 10ª Vara Criminal de Fortaleza, atendendo a um pedido conjunto do Ministério Público e da Polícia Civil. O processo tramita em segredo de justiça.
Destino dos recursos desviados
O Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público (FRMMP) foi criado pela Lei Estadual nº 16.131, de 1º de novembro de 2016, e determina que 5% do valor arrecadado com emolumentos e custas extrajudiciais dos atos praticados pelos cartórios sejam repassados ao Fundo até o dia 10 do mês subsequente. Esses recursos são utilizados para modernizar e fortalecer a atuação do MPCE, garantindo melhores condições estruturais e tecnológicas para o trabalho da instituição em defesa da população cearense.
O Ministério Público reforça a importância da participação da sociedade no combate à corrupção. Em Fortaleza, denúncias sobre irregularidades ou crimes dessa natureza podem ser encaminhadas à Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça Criminais, por meio do telefone (85) 3218-7637 ou pelo e-mail secri@mpce.mp.br.
No interior do estado, a população pode procurar diretamente a Promotoria de Justiça do município. Todas as informações recebidas são apuradas de forma sigilosa.
Caso de justiça em cartório do Ceará
Um erro em um cartório de Juazeiro do Norte, no interior do Ceará, fez com que Damião de Almeida, hoje com 43 anos, fosse declarado morto desde 1984. As informações são da Record TV. Desde então, ele enfrenta uma longa batalha para provar que está vivo e reconquistar o direito de existir oficialmente.
O equívoco ocorreu após a morte da irmã gêmea de Damião, ainda bebê. No momento do registro de óbito, o nome dele foi inserido por engano no lugar do nome da irmã. A falha foi suficiente para transformar o cearense em um “morto-vivo” perante o Estado.
“Quando meu pai foi buscar a certidão de nascimento no cartório, veio um óbito no meu nome. E tava assim em todo canto: no cemitério, no cartório, no IML”, relata Damião.
Apesar de possuir RG, CPF e carteira de motorista, ele não consegue exercer direitos básicos como trabalhar com carteira assinada, acessar benefícios sociais, viajar de ônibus ou avião e sequer abrir uma conta bancária. “Tô batalhando nisso há 20 anos. Eu não consigo trabalhar em aplicativo, não consigo viajar. Nada”, afirma.
Atualmente, Damião vive em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, mas permanece judicialmente “morto”. Para cancelar o registro de óbito, ele depende de um processo judicial que exige a atuação de um advogado no Ceará, algo que não tem condições de providenciar por conta própria.
“Ontem mesmo ouvi uma pessoa dizer: ‘morto não tem vez. Não tem como você trabalhar na nossa firma, você tá morto’”, desabafa.
Damião agora pede justiça e visibilidade para o caso, que classifica como “um crime”. Ele acredita que outras pessoas também possam estar enfrentando situações parecidas, vítimas de falhas graves no sistema de registros civis do país. “Eu só quero uma chance de viver com dignidade”, conclui.
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