O
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria
de Justiça de Camocim, recomendou à Prefeitura Municipal a
regularização do transporte escolar, com a adoção de medidas para
garantir a segurança dos estudantes. A orientação foi formalizada no
último dia 10 de maio, após uma vistoria realizada pelo Departamento
Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE), que apontou diversas
irregularidades na frota da Rede Municipal de Educação.
De
acordo com o laudo técnico emitido pelo Detran/CE, os veículos
utilizados apresentam problemas estruturais graves, como para-choques
deformados, ausência ou insuficiência de cintos de segurança e partes da
estrutura com risco de corte, o que compromete diretamente a
integridade física dos alunos transportados.
Diante
das falhas, o MPCE recomendou que a Prefeitura forneça veículos seguros
e em condições adequadas de uso, além de apresentar ao Detran
informações detalhadas sobre a frota, incluindo a listagem das placas de
todos os veículos e condutores responsáveis pelo transporte escolar —
inclusive os que não pertencem às categorias de ônibus ou microônibus. A
recomendação também prevê o pagamento da Taxa de Fiscalização e
Prestação de Serviço Público para os veículos que não são isentos.
O
município tem o prazo de até 60 dias para apresentar um cronograma de
manutenção e correção dos problemas apontados na vistoria, bem como
comprovar que todos os condutores preenchem os requisitos legais para
conduzir veículos escolares.
O
MPCE reforça que a segurança dos estudantes deve ser prioridade da
gestão municipal e seguirá acompanhando o cumprimento das medidas
recomendadas.
*Sobral 24 Horas
