Renan Martins, parlamentar do Republicanos, pode ser cassado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
O retorno do vereador Renan Martins (Republicanos) à Câmara Municipal de Paraipaba nessa quinta-feira (5), após 90 dias de licença, causou revolta na população local. Ele é suspeito de conduzir o carro que colidiu e matou duas adolescentes que trafegavam na CE-162 em uma moto, em janeiro deste ano.
Yasmin Oliveira Félix, 14, e Isabelle Oliveira da Silva, 16, morreram no local do acidente. Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o condutor do veículo fugiu após o ocorrido.
Na sessão de quinta-feira, ele foi recebido em plenário com gritos de “assassino” por familiares das meninas e populares, que carregavam cartazes pedindo a sua prisão. Agentes da Polícia Militar e da Guarda Municipal foram convocados para reforçar a segurança no local.
Os trabalhos duraram cerca de 15 minutos e foram encerrados após o presidente da Casa, Felipe do Arnóbio (Republicanos), afirmar que há um processo administrativo contra Renan em andamento e que mais esclarecimentos serão dados no momento oportuno. “A família já está ciente, a justiça está sendo feita”, disse.
Em março, o Legislativo começou a analisar um pedido de cassação do mandato. Foi instalada uma comissão processante para verificar se o incidente envolvendo Renan caracterizou quebra de decoro parlamentar.
Entre indas e vindas judiciais, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a continuidade do processo administrativo na Câmara, em decisão proferida na última terça-feira (3). A expectativa, segundo Felipe do Arnóbio, é que o relatório seja concluído no fim do mês de junho
Renan Martins vai ser cassado?
A discussão sobre a validade do colegiado foi parar na Justiça, que indeferiu o pedido do vereador pela suspensão da investigação parlamentar. Ele, então, interpôs agravo de instrumento perante o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE).
A relatora do recurso, desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves, deferiu o pleito de tutela antecipada e determinou a suspensão do processo de cassação.
O processo foi remetido ao STF. O presidente da Corte, ministro Luis Roberto Barroso, entendeu que há “risco de grave lesão à ordem pública” com a manutenção dos efeitos da decisão do TJ-CE.
“O Supremo Tribunal Federal sedimentou sua jurisprudência no sentido de que, em regra, cabe aos órgãos do Poder Legislativo interpretar seus regimentos internos e aplicar suas normas aos parlamentares. Para que se preserve o princípio da separação dos poderes, a interferência jurisdicional é admissível apenas nos casos de violação direta a normas constitucionais”, assinalou o ministro, na decisão de terça.
Por isso, o procurador da Câmara Municipal, Anacleto Figueiredo, assegurou a continuidade do processo administrativo. Foi o que declarou, na sessão de quinta-feira, à população presente.
“Não vamos entrar no mérito, nem nos estender. O próprio vereador está ciente que foi autorizada a continuidade do processo administrativo. As novidades vão ser comunicadas à medida do que for acontecendo. A presença do vereador aqui é legitima, é o direito assistido por ser um vereador eleito, e qualquer outro tipo de comunicação a ser dada, será no momento certo”, afirmou.
Ambiente político na Câmara
Algumas semanas depois do acidente, cresceu a antipatia a Renan Martins na Câmara Municipal. Com a denúncia em mãos, um grupo de oito vereadores, contando com o presidente da Casa, fez um pronunciamento pelas redes sociais dizendo que não concordaria com a “impunidade dos atos” do colega.
“Sabemos da culpabilidade através do laudo pericial e estamos declarando apoio à família da Yasmim e da Isabelle. Contem com esta casa e com estes vereadores para buscar a justiça com vocês”, afirmaram, na ocasião.
Membros da comissão processante, os vereadores Gutemberg Neto (PV), presidente; Priscila Meirelles (MDB), relatora; e Cleiton Santos (PT), membro, também fizeram coro ao posicionamento.
Resposta da defesa
Após o incidente, o vereador Renan Martins desativou as redes sociais dele e não deu declarações públicas sobre a investigação. Segundo o delegado de Paraipaba, Aurélio de Araújo, o condutor do veículo, que se suspeita ser Renan, colidiu na contramão com a moto das adolescentes em uma curva.
A defesa do vereador afirmou que ele deixou o local do acidente ao constatar a morte das meninas, que eram primas, e temer agressões por parte da família delas, conforme comentou o delegado à TV Verdes Mares.
Ao PontoPoder, a defesa do parlamentar destacou que esteve na Câmara, nessa quinta-feira, e que a sessão contou com reforço policial, solicitado pelo presidente da Casa. "Acreditamos na justiça e que todos os processos, em todos os âmbitos, transcorrerão dentro do devido processo legal. O vereador Renan continuará exercendo o seu trabalho, sempre em prol do povo", complementou, em nota.
*Diário do Nordeste
