Marco
Antonio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha
Fernandes, foi detido neste domingo (9), em Natal (RN). O Ministério
Público do Ceará apontou que Viveros descumpriu decisão judicial ao dar
entrevista para a Record TV sobre o caso que levou a sua condenação por
tentar matar sua antiga companheira há mais de 40 anos. O episódio
inspirou a Lei Maria da Penha.
A
decisão também determina a proibição da veiculação da entrevista, feita
pelo jornalista Roberto Cabrini para o programa Domingo Espetacular.
Conforme o Ministério Público, a prisão preventiva foi determinada pelo
juiz Cesar Morel Alcantara durante o plantão judicial do último sábado
(8).
Desde
2024, ainda segundo a Promotoria, Viveros estava proibido pelo 1°
Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza
de divulgar informações sobre o processo e de propagar o nome ou a
imagem de Maria da Penha e das duas filhas em mídias sociais,
aplicativos ou qualquer ambiente virtual.
Além
da prisão preventiva, a decisão determinou a retirada de conteúdos
sobre a entrevista e proibiu sua veiculação em qualquer plataforma. As
chamadas da Record anunciaram a exibição da entrevista concedida por ele
sobre o caso em uma reportagem especial realizada em função dos 20 anos
da Lei Maria da Penha, completados na última sexta (7). A ativista
também foi ouvida para a reportagem.
Às
18h50 deste domingo, a publicação de divulgação do programa no
Instagram da emissora já havia sido retirada do ar. Também foi ordenada a
preservação de todo o material produzido, incluindo arquivos, registros
de edição, contratos e comunicações internas. O descumprimento prevê
multa diária de R$ 100 mil.
SOBRE O CASO MARIA DA PENHA
Marco
Antonio Heredia Viveros foi condenado pela tentativa de homicídio
contra Maria da Penha, ocorrida em 1983, em Fortaleza. Na primeira
agressão, segundo o processo, ele atirou contra a então esposa enquanto
ela dormia, deixando-a paraplégica. Meses depois, ainda conforme a
investigação, ele voltou a atacá-la ao mantê-la em cárcere privado e
tentar eletrocutá-la durante o banho.
Após
anos de recursos judiciais e da condenação pela Comissão Interamericana
de Direitos Humanos, o caso resultou na sanção da Lei Maria da Penha,
em 7 de agosto de 2006. A norma facilitou a concessão de medidas
protetivas contra vítimas de agressões e aumentou a pena contra os
agressores.
*AE
