Ministério Público vai investigar se obra contrato pode ser feito sem licitação.
Obra está parada por decisão judicial por antecipação de pagamentos.
O
Ministério Público Estadual do Ceará decidiu nesta quarta-feira (22),
por 11 votos a dois, investigar criminalmente a contratação para as
obras do Acquario Oceânico do Ceará, feita sem licitação. A denúncia
havia sido arquivada sem realização de apurações ou diligência e deve
ser desarquivada, segundo a procuradora da Justiça Sheila Pitombeira.
“O
empreendimento feito sem licitação é crime, a menos que cumpra
critérios restritivos. As investigações vão apontar se houve ou não
esses critérios restritivos que tornam legal a contratação da empresa americana sem qualquer licitação”, explica a procuradora.
Maquete do Acquário Oceânico de Fortaleza (Foto: Setur/Divulgação)
A
obra do Acquario Oceânico do Ceará está parada por decisão judicial.
Segundo o Ministério Público, o Governo do Estado do Ceará antecipou o
pagamentos de etapas da obra que ainda não haviam sido iniciadas.
Polêmicas
O
Acquario Oceânico do Ceará é alvo de diversas polêmicas desde a
apresentação do projeto, em 2011. Parte da população é contra a obra por
considerá-la cara e não prioritária para o estado. O deputado estadual
de oposição Heitor Férrer (PDT) solicitou que o Estado realizasse um
plebiscito para que a população decida se a obra deve ou não continuar.
Segundo
o governo do estado, R$ 50 milhões já foram investidos na obra. A
Secretaria de Turismo do Ceará defende que o Acquario Oceânico vai
aumentar e qualificar o turismo no estado. O empreendimento já teve as
obras paralisadas por duas vezes a pedido
do Ministério Público. O MP alega que o prédio é erguido sem a licença
ambiental de um órgão federal. A Secretaria do Turismo afirma que o
Ibama passou a responsabilidade de emitir ou não a licença a um órgão
estadual, a Semace, que concedeu a permissão ambiental para erguer o
Acquario.
A obra
O
Acquario do Ceará contará com a instalação de 38 tanques-recinto de
exibição, com capacidade para 15 milhões de litros, em área total
construída de 21,5 mil metros quadrados de área construída. De acordo
com o Governo do Estado, o Acquario deve receber, todos os anos, 1,2
milhão de visitantes, gerando uma receita de R$ 21,5 milhões. Para a economia
local, o impacto no mercado de trabalho será de 150 empregos diretos,
1.600 indiretos e 18 mil empregos na cadeia produtiva do turismo.
Fonte: G1