O
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará receberá, na sexta-feira (12), às
10 horas, as listas de gestores que tiveram suas contas rejeitadas pelos
Tribunais de Contas do Município e do Estado. A cerimônia de entrega
acontecerá na Sessão da Corte do TRE-CE, presidida pelo desembargador
Abelardo Benevides Moraes.
Os presidentes do TCM e do TCE, conselheiros
Francisco Aguiar e Edilberto Pontes, farão a entrega das listas ao
presidente do TRE-CE, na presença dos membros da Corte da Justiça
Eleitoral.
Os gestores incluídos nas listas podem estar sujeitos ao indeferimento do registro de candidatura, caso pleiteiem concorrer aos cargos de prefeito ou vereador nas eleições municipais deste ano.
A informação à Justiça
Eleitoral é exigida pela Lei nº 9.504/97, que determina aos tribunais de
contas disponibilizar, até o dia 15 de agosto, os nomes daqueles que
tiveram suas contas, relativas ao exercício de cargo por funções
públicas, rejeitadas por decisão irrecorrível dessas cortes.
De acordo com
as assessorias do TCM e do TCE, as listas com os nomes dos gestores
estarão disponíveis nos sites dos dois tribunais, a partir da entrega ao
TRE-CE.
Fonte: Ceará News 7