Dos 46 parlamentares da Assembleia Legislativa, 44 participaram da votação ( Foto: José Leomar ) |
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Ceará aprovaram em dois turnos, em sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 02/2016, que prevê a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE).
As atribuições da Corte de Contas serão transferidas, após período de
transição, para o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).
Após a aprovação em primeiro turno, a votação em segundo turno
deveria ocorrer no mínimo após 48 horas, assim como prevê o Regimento
Interno para matérias que tramitam em regime de urgência, mas a maioria
dos parlamentares decidiu antecipar o trâmite e garantiu a aprovação por
31 votos a favor contra 9 pela rejeição da PEC, e uma abstenção.
> Confira comentário do Edison Silva, editor de Política do Diário do Nordeste:
No Plenário 13 de Maio, após pronunciamentos inflamados com trocas de
farpas entre parlamentares, o placar final da votação da matéria – em
primeiro turno - ficou em 31 votos favoráveis e 12 contrários à proposta. Carlos Matos (PSDB) foi a única abstenção.
Dos 46 parlamentares da Assembleia Legislativa, 44 votaram, com exceção
do presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PDT), e da deputada
Bethrose (PMB), ausente por licença médica.
Antes da votação, quatro deputados fizeram discursos para defender ou criticar a extinção do Tribunal. Heitor Férrer
(PSB), autor da proposta, e Leonardo Pinheiro (PP), vice-líder do
Governo na Casa, discursaram a favor; enquanto Roberto Mesquita (PSD) e
Odilon Aguiar (PSD) expuseram argumentos contra a aprovação da PEC.
Heitor Férrer
,
em seu pronunciamento, criticou os critérios adotados para a composição
das Cortes de Contas. Ele elogiou o trabalho dos técnicos dos
Tribunais, mas sustentou que a conduta de conselheiros do TCM e também
do TCE tem influência política em determinadas ações. “Ajoelham
prefeitos adversários e passam a mão em gestores amigos”, afirmou.
Painel após a votação em primeiro turno FOTO: JOSÉ LEOMAR
Roberto Mesquita, por sua vez, disse que a intenção de
Heitor, a partir da fala de pessebista, era “matar o TCM num critério
perverso baseado na escolha de conselheiros”. O parlamentar, que desde o
início da tramitação da proposta teve posição contrária à extinção do
órgão, questionou a ausência de argumentos acerca da economia aos
cofres públicos, conforme defendem os apoiadores da PEC. “Essa sua
intenção está dita de um jeito e escrita de outro. A Lei não reflete o
que o senhor fala, o que o senhor pensa. A Lei é um instrumento de
perseguição”.
A oposição diz que a PEC é retaliação ao envolvimento dos conselheiros Domingos Filho e Francisco Aguiar,
do TCM, na eleição para a Mesa Diretora da Assembleia, em novembro
passado. Os dois apoiaram a candidatura de Sérgio Aguiar (PDT), filho do
atual presidente do TCM, que acabou derrotado pelo atual presidente da
Casa, José Albuquerque (PDT).
Roberto Mesquita chegou a reclamar que outras PECs, como a de autoria
do deputado Audic Mota (PMDB) que dispõe sobre um orçamento impositivo,
nunca foram pautadas na Assembleia. “O TCM, na missa de sétimo dia da
derrota do deputado Sérgio Aguiar, foi lido aqui”.
Servidores do TCM lotaram as galerias do Plenário 13 de Maio para acompanhar a sessão de votação da matéria.
Servidores do TCM acompanham a sessão na Assembleia FOTO: JOSÉ LEOMAR
Fonte: Diário do Nordeste