O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) empossou nesta sexta (6), seu novo presidente, Domingos Filho. A posse foi garantida após liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu emenda à constituição estadual que fundia a corte com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Nem o governo do Estado e nem a Assembleia Legislativa - a quem o tribunal é ligado - enviaram representantes.
Em seu discurso de posse, Domingos Filho fez diversas críticas à
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE), responsável pela
aprovação da emenda à constituição estadual, proposta por Heitor Férrer
(PSB). De acordo com o novo presidente, tratou-se de uma ação “desproporcional, desarrazoada, disforme, abusiva, imoral e inconstitucional” que contou “com uma manipulação política indisfarçada do governador do
Estado do Ceará com uma larga maioria da base aliada que se franqueou
servilmente a prestar os mais pusilânimes serviços à sua excelência para
lhe colher um naco de atenção”.
Domingos prometeu que irá lutar com
todas as ferramentas disponíveis para garantir a permanência da Corte de
Contas. Em entrevistas, o governador tem negado interferência na
questão, mas afirmou ser favorável à fusão.
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O antecessor de Domingos, Francisco Aguiar, por sua
vez, fez um discurso discreto, apontando suas realizações à frente do
TCM-CE, em especial a digitalização de diversas ferramentas. A única
referência a PEC foi ao afirmar que o tribunal seguiu trabalhando “mesmo
sob ameaça de extinção”. Ele deixou a corte logo após o fim da
cerimônia.
A pedido do novo presidente do tribunal, foi lida uma carta enviada pelo senador Eunício Oliveira (PMDB), candidato derrotado pelo governador Camilo Santana (PT)
na disputa pelo Palácio da Abolição e uma das principais lideranças da
oposição no Estado. No documento, o peemedebista afirmou que a extinção
da corte de contas foi feita “a toque de caixa” e sem ouvir a sociedade
cearense. “É urgente que unamos forças em defesa do Tribunal de Contas
dos Municípios e, para isso, não medirei esforços como cidadão e Senador do meu Estado”, declara.
A extinção do TCM-CE foi aprovada no fim de dezembro, após duas
votações extraordinárias separadas por um minuto. A decisão acabou sendo
suspensa por liminar concedida pela presidente do STF, Carmén Lúcia.
A fusão dos tribunais de contas, apresentada como uma medida para
reduzir gastos, é vista como uma retaliação contra Domingos Filho e
Francisco Aguiar, acusados de terem interferido na disputa pela
presidência da AL-CE em favor do filho do ex-presidente do TCM-CE, o
deputado estadual Sérgio Aguiar. Os dois conselheiros negam
interferência.
Fonte: Diário do Nordeste