Uma denúncia com provocação ao CREF (Conselho Regional de Educação Física) sobre as vagas ofertadas na Seleção Simplificada da Prefeitura Municipal de Ipu, para professores de educação física, que não atende os critérios estabelecidos em lei, tendo em vista que as vagas do edital não designam o devido credenciamento do profissional de educação física no CREF.
O CREF5 acatou a denúncia e enviou ofício notificando a Prefeitura de Ipu para as devidas correções do edital da Seleção Simplificada, sob pena de anulação do referido processo seletivo. Todo profissional de educação física tem que ter o registro no CREF.
Confira exemplos de outras Prefeituras que foram obrigadas a retificarem seus editais de concurso ou de seleção simplificada, por não estarem de conformidade com o que preceitua as exigências da lei. Esta denúncia reforça ainda mais as ações dos concursados exonerados, que buscam o direito da reintegração.
Mais uma vez, o Conselho Regional de Educação Física da Quinta Região (CREF5-CE) solicita a retificação de editais, com contratação irregular de professores de Educação Física, na Região Metropolitana de Fortaleza e no Interior.
Em São Gonçalo do Amarante, região metropolitana, o edital previa seis vagas para o profissional da Educação Básica – Educação Física, que fossem graduados em licenciatura plena em Educação Física ou curso superior de graduação plena (bacharelado ou licenciatura), mais curso básico de educação física de no mínimo 120 h/a; ou que ainda estivessem cursando a faculdade, a partir do 4º semestre.
Na cidade de Alcântaras, interior do estado, edital oferecia duas vagas para o profissional da Educação Básica – Educação Física, com a exigência que fossem alunos regularmente matriculados no curso de educação física, tendo cumprido os créditos até o 5º período.
O Conselho Regional de Educação Física da Quinta Região (CREF5-CE) obteve mais duas grandes conquistas, no Interior. Em Reriutaba, ao ingressar com Ação Ordinária contra o município, o CREF5-CE conquistou uma sentença que obriga a administração local a contratar professor, para ministrar aulas em escolas públicas, que possua graduação com Licenciatura em Educação Física e registro no CREF5.
Já em Palmácia, duas academias estavam irregulares, sendo uma sem registro no CREF5-CE e outra com exercício ilegal da profissão. Após a fiscalização e denúncia do CREF5-CE, o Ministério Público e a Vigilância Sanitária realizaram a vistoria nos estabelecimentos e constataram, agora, que as academias estão regulares. A academia e o profissional corrigiram as irregularidades e estão devidamente registrados.
