O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)
aprovou, nesta quinta-feira (10/08), a abertura de Processo
Administrativo Disciplinar (PAD) e o afastamento do juiz da Vara Única
de Ipu, Lúcio Alves Cavalcante, por baixa produtividade processual. A
sessão foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Gladyson
Pontes.
Segundo relatório apresentado pelo corregedor-geral da Justiça do
Ceará, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, o juiz estaria com
“insatisfatória” movimentação de processos, ocasionando o acúmulo de
ações e o aumento no acervo processual da Vara de Ipu, e da Comarca
Vinculada de Pires Ferreira, pela qual respondia. Também teria faltado
injustificadamente a audiências, sem a apresentação de licença para
tratamento médico. Além disso, ele não realizaria vistorias obrigatórias
à cadeia pública do local.
Em defesa, o magistrado alegou que atuou em respondência por várias
comarcas da região, o que teria comprometido a atividade jurisdicional.
Também argumentou que, em 2016, foi acometido de problemas de saúde,
tendo sido atendido várias vezes na Santa Casa de Ipu.
Ao final da apresentação do relatório, o corregedor pediu a abertura
do processo administrativo, com o afastamento do juiz. Destacou que “é
preciso fazer um aprofundamento da apuração dos fatos”.
Após a votação, o desembargador Teodoro Silva Santos foi escolhido pela Corte para relatar o Processo Administrativo Disciplinar.
EMBARGOS
Ainda na mesma sessão, o Pleno do TJCE negou recurso de embargos de
declaração referente ao processo administrativo que demitiu Nathanael
Cônsoli do cargo de juiz. Ele havia alegado que a decisão que decretou
sua demissão não enfrentou as provas apresentadas pela defesa.
Ao analisar o caso, o Pleno não deu provimento ao recurso por
entender que na decisão não houve omissão, contradição ou obscuridade.
Em 31 de março deste ano, o Pleno do Tribunal aprovou, por
unanimidade, a demissão de Nathanael Cônsoli do cargo de juiz. Ele
respondia a Processo Administrativo Disciplinar pela violação de deveres
funcionais definidos em Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman),
entre os anos de 2010 e 2012, período em que atuou na Vara Única da
Comarca de Trairi.
Fonte: Tribunal de Justiça do Ceará