Os quatro vereadores de oposição Genêcio Mororó, Hilton Belém, Ivo Sousa e Nonato Filho, com o reforço do jurista Dr. Dhemar Bárbara, estiveram nesta quinta-feira (30/11) no programa Fatos em Debate da Rádio Regional AM 1520 de Ipu, esclareceram todos os pontos do projeto proveniente do executivo municipal com o fito de sobretaxar a população; aumento e cobrança de mais impostos.
A votação na última sessão da Câmara Municipal de Ipu, na terça-feira (30/11), do polêmico projeto de Alteração e Consolidação da Legislação Tributária do Município, impôs uma derrota ao prefeito e livrou a população, o cidadão de Ipu de pagar mais imposto, numa época de crise, em que o nosso povo já vive bastante sacrificado. Foram 4 (quatro) votos contra: Genêcio, Hilton, Ivo e Nonato Filho e 2 (duas) abstenções Monga e Arlete. Estas duas abstenções foram determinantes para a derrota do prefeito, tendo em vista que para a aprovação do projeto eram necessários 2 (dois) terços.
Vincula a informação que o prefeito mesmo assim mexeria em algumas taxas e impostos por meio de decreto, o jurista Dr. Dhemar Bárbara dentro do seu entendimento, ressaltou que isso não é possível, sem passar pela Câmara e acrescentou: "Em regra todos os tributos que englobam os impostos, as taxas, eles são restritos a dois princípios; o da anterioridade e o da anterioridade mínima; 90 dias, a chamada noventena". Indagado pelo âncora do programa Hélio Lopes, a respeito do município perder recursos por conta da desaprovação do projeto, Dr. Dhemar foi enfático: "O Códico Tributário do Município, foi aprovado em 2002, a reforma do mesmo é que foi desaprovada agora, portanto, fica valendo o antigo Código Tributário"!
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| Vibração dos vereadores de oposição após a derrota do prefeito |
Confira na sonora abaixo as explanações dos vereadores e do nosso jurista sobre a matéria e o balanço de cada edil de suas atuações no âmbito político no ano de 2017:
