A exploração será feita unicamente pela estatal Indústrias Nucleares do
Brasil (INB), mas a ideia do governo é firmar parcerias com a iniciativa
privada para explorar o potencial de urânio em território nacional
Após cinco anos, o governo pretende retomar a mineração de urânio em
território nacional como estratégia para ampliar o programa nuclear
brasileiro. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse ao
jornal O Estado de S. Paulo que esse não é apenas um desejo do governo,
mas uma decisão política que será adotada. A expectativa é iniciar os
trabalhos na mina do Engenho, em Caetité, na Bahia, até o fim deste ano.
A exploração será feita unicamente pela estatal Indústrias Nucleares
do Brasil (INB), mas a ideia do governo, diante das restrições do
Orçamento para realizar investimentos, é firmar parcerias com a iniciativa privada para explorar o potencial de urânio em território nacional.
Com apenas um terço do território prospectado, o Brasil tem hoje a
sétima maior reserva geológica de urânio do mundo - atrás de Austrália,
Casaquistão, Canadá, Rússia, África do Sul e Nigéria. O urânio é matéria-prima para o combustível utilizado
em usinas nucleares, e sua exploração é monopólio constitucional da
União. Hoje, apenas a estatal INB pode atuar na área.
Mas o governo avalia que é possível firmar parcerias em casos
específicos, particularmente quando a presença de urânio é minoritária
em uma reserva. É o caso da mina de Santa Quitéria, no Ceará, em que há
90% de fosfato e 10% de urânio.
Por isso, a INB formou o consórcio com o Grupo Galvani, que deve
começar a operar até o início de 2024, de acordo com o presidente da
INB, Carlos Freire. Para o ministro, esse será o primeiro passo para a
formação de outras parcerias.
"Existem algumas alternativas sem necessidade de alteração da
Constituição para que essa atividade minerária possa ser feita pela INB e
uma outra empresa de capital privado. No que diz respeito ao urânio, a
INB seria majoritária. Na exploração, não tem só urânio, pode ter outro
mineral e normalmente tem", afirmou o ministro Albuquerque.
Mudança
Para o ministro, porém, é possível avançar. Ele defende a quebra do
monopólio da União na exploração de urânio e até a exploração de usinas
nucleares pelo setor privado. Para isso, no entanto, seria preciso
aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso - com
apoio de três quintos dos deputados e senadores, em dois turnos de
votação em cada casa legislativa.
"Segurança existe. Operamos usinas nucleares há mais de 40 anos. Não
existe problema com o setor privado. Qual a diferença do setor privado e
do setor estatal? Nenhuma, desde que se tenha condições de controlar e
fiscalizar. Essa discussão é coisa do passado e, se for hoje para o
Congresso, não vai haver esse tipo de resistência. Essa é a minha
opinião pessoal, até pelo convívio que tenho com o Congresso e diversos
parlamentares", disse.
Empresas estrangeiras de países como China, Estados Unidos, França,
Japão, Coreia do Sul e Rússia já manifestaram interesse em explorar
urânio no País, segundo a secretária especial do Programa de Parcerias
de Investimentos (PPI), Martha Seillier.
Segundo Martha, isso ficou claro em rodadas sobre a retomada das
obras de Angra 3 - quando o governo encontrou o setor e apresentou
estudos e informações preliminares para testar alternativas com o setor
privado.
"Testamos alguns modelos para ver a reação dos investidores
potenciais e tentar montar algo mais atrativo. O que tem aparecido nas
conversas é o interesse do investidor de não vir só para Angra 3, mas
muito mais voltado numa agenda de continuidade do programa nuclear
brasileiro, e um interesse em toda a cadeia produtiva, em não estar só
na usina, mas também na exploração do urânio", disse ela.
Usinas
O Brasil tem hoje duas usinas nucleares em operação - Angra 1 e Angra
2. Angra 3, com 67% das obras concluídas, foi paralisada em 2015,
quando investigações da Operação Lava Jato descobriram um esquema de
desvio de recursos por parte das empreiteiras.
Agora, a usina precisa de R$ 16 bilhões para ser concluída e, para
isso, o governo também estuda uma parceria com o setor privado. "Temos
um limitador constitucional em relação à atividade nuclear no Brasil. No
caso de Angra 3, não seria um controlador, mas um minoritário. Para ser
atrativo para o minoritário, estamos considerando que ele tenha de fato
49% das ações ou um número relevante", comentou.
A ideia, segundo a secretária especial do PPI, é publicar o edital
para a escolha de um parceiro privado para Angra 3 no primeiro semestre
de 2020 e retomar as obras da usina no segundo semestre do ano que vem.
Dessa vez, porém, o governo fará restrições no edital e vai exigir
empresas com experiência na área - empreiteiras, por exemplo, serão
vetadas. "O governo só tem praticamente feito sondagens de mercado com
empresas exploradoras de atividade nuclear. Isso já é uma sinalização de
que o edital vai exigir esse nível de experiência para participar da
parceria", disse.
Fonte: Diário do Nordeste