Em face do julgamento ocorrido recentemente no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que deferiu a suspensão de liminar favorável aos concursados, as incertezas por parte dos envolvidos no processo suscitaram novamente, e as indagações a nós do Programa Fatos em Debate, comandado pelo âncora Hélio Lopes, estão chegando em profusão. O Fatos em Debate é um defensor incansável dos concursados exonerados, desde o início dessa árdua batalha.
Porquanto fomos em busca das respostas com o renomado jurista Dr. Rodrigo Farias; principal causídico dos concursados em questão. Através da "Andréa dos Concursados"; representante da classe, Dr. Rodrigo cunhou para todos a seguinte explicação. segue abaixo:
O processo foi julgado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (2ª Câmara de Direito Público). O julgamento da apelação foi totalmente favorável aos concursados, tendo o órgão colegiado deferido tutela de urgência determinando a imediata recondução de todos os concursados.
Contra o acórdão, o Município interpôs embargos de declaração e Recurso Especial. Os embargos pendem de julgamento pela câmara e o Recurso Especial terá o juízo de admissibilidade após o julgamento dos embargos.
Paralelamente ao Recurso Especial e aos embargos de declaração, o Município interpôs uma SLS no STJ, na qual o presidente deferiu a suspensividade da tutela de urgência concedida na apelação.
Nesse momento, estamos trabalhando no requerimento para reformar a decisão do STJ.
Contra o acórdão, o Município interpôs embargos de declaração e Recurso Especial. Os embargos pendem de julgamento pela câmara e o Recurso Especial terá o juízo de admissibilidade após o julgamento dos embargos.
Paralelamente ao Recurso Especial e aos embargos de declaração, o Município interpôs uma SLS no STJ, na qual o presidente deferiu a suspensividade da tutela de urgência concedida na apelação.
Nesse momento, estamos trabalhando no requerimento para reformar a decisão do STJ.
