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| Sabino é ex-deputado federal e é considerado líder da manifestação dos PMs — Foto: JL Rosa/SVM. |
O Ministério Público Estadual (MPCE) denunciou à Justiça Militar o
ex-deputado federal e militar da reserva remunerada da Polícia Militar
do Ceará, Cabo Sabino, por ter liderado o motim da polícia no estado no último mês de fevereiro.
Sabino foi denunciado por seis crimes militares, entre eles incitar a
desobediência, aliciar militar e revolta. As penas máximas somam mais de
40 anos de reclusão.
A paralisação dos policiais iniciou no último dia 18 de fevereiro e durou 13 dias.
Quartéis foram fechados e carros da polícia tiveram os pneus
esvaziados, ficando sem uso, estacionados. Durante o período do motim,
456 homicídios foram registrados no Ceará.
Cabo Sabino foi afastado da PM pela Controladoria Geral de Disciplina por "incapacidade moral do mesmo de permanecer nos quadros" da segurança pública do estado. Ao fim do motim, ele chegou a ser considerado foragido, mas apresentou-se à Justiça Militar no dia 5 de março e foi liberado em seguida.
O G1 tenta contato com o policial afastado, mas as ligações não foram atendidas até a mais recente atualização desta reportagem.
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| Encapuzados ocupam unidade da tropa de elite da PM do Ceará em Sobral — Foto: Reprodução/TV Verdes Mares. |
A ação penal militar aponta que Sabino “valendo-se do prestígio que
angariou entre alguma parcela das tropas militares estaduais, liderou,
em regime de coautoria, na condição jurídico-militar de “cabeça”, a
situação criminosa de Revolta”.
O militar da reserva publicou vários vídeos na internet defendendo a
paralisação e incitando o movimento. A ação penal cita partes dos
discursos de Sabino.
“Tem que chamar para um local pronto e deliberar, e se a tropa decidir
não aceitar a proposta e vai parar, para”, disse o ex-deputado antes do
início do motim, conforme a ação.
“Aguentem as consequências, pois não existe movimento paredista sem
efeito colateral”, mostra outro trecho referente a vídeo publicado no
dia 13 de fevereiro por Sabino.
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| Policiais são investigados por motim no Ceará em meio a uma crise na segurança pública — Foto: José Leomar/SVM . |
A promotoria de Justiça Militar afirma ser “inconteste o papel do
denunciado de líder maior da revolta dos militares”. E sobre o crime de
motim, menciona ser “fato que o militar não ficou apenas só no
incitamento, pois permaneceu todos os dias de revolta e anarquia
refugiado dentro do batalhão que estava rebelado. Ainda, assumiu
criminosamente a função de cabeça”.
Os crimes militares pelos quais Sabino foi denunciado são:
- Incitar a desobediência, a indisciplina ou a prática de crime militar, com pena de até quatro anos em caso de condenação;
- Aliciar militar ou assemelhado para a prática de qualquer dos crimes previstos no capítulo anterior, com pena de até quatro anos em caso de condenação;
- Reunião de militares ou assemelhados: agindo contra a ordem de superior; recusando obediência a superior; assentindo em recusa conjunta de obediência; ocupando quartel, com pena de até oito anos; revolta, se os agentes estavam armados, com pena de oito a vinte anos, com aumento de um terço para os cabeças;
- Deixar o militar de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta;
- Criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, com pena de até um ano em caso de condenação;
- Deixar, no exercício de função, de observar lei, regulamento ou instrução, dando causa direta à prática de ato prejudicial à administração militar.
Fonte: G1 Ceará
