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Promotoria de Justiça ajuíza representação contra dois pré-candidatos a vereador de Ipu, por propaganda eleitoral antecipada

Promotor de Justiça Dr. Ítalo Sousa Braga.
 

Na última quarta-feira (23/09) a Promotoria de Justiça da 21ª Zona Eleitoral ajuizou representação por propaganda eleitoral antecipada, em face dos pré-candidatos Ronaldo Adriano da Silva Sousa do Partido PSD, e Raimundo Mororó Passos do Partido do PSB, em virtude de ter chegado ao conhecimento do Ministério Público Eleitoral vídeos que foram compartilhados pelo aplicativo WhatsApp.

Pelo conteúdo dos vídeos, verifica-se que há o pedido explícito de votos por parte dos representados. O pré-candidato Ronaldo Adriano ainda contou com o apoio do ex-prefeito do município de Ipu, Henrique Sávio Pereira Pontes, que também figura como representado na ação. 

Como se sabe, a propaganda eleitoral só será permitida a partir do dia 27 de setembro de 2020. Deste modo, o Ministério Público Eleitoral, representado pelo Promotor de Justiça Ítalo Sousa Braga, entendeu que por haver exaltação das qualidades dos pré-candidatos e pedido expresso de votos pode causar prejuízo ao pleito eleitoral que se aproxima, pois gera um desequilíbrio na disputa e fere o princípio da isonomia do processo eleitoral.

A representação está conclusa para o Juiz Eleitoral, o que significa que ele vai decidir pela procedência ou não da representação. Em caso de procedência os representados estarão sujeitos ao pagamento de multas previstas nos artigos 36, § 2º da Lei 9.504/97.