O
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de
Investigação Criminal (Nuinc) concluiu, no final do mês de abril de
2022, os procedimentos relacionados à #exposedFortal, que apurou
denúncias de crimes sexuais caracterizados pelo compartilhamento de
mídias digitais com conteúdo pornográfico, e divulgados pelo movimento
#exposedFortal. A investigação foi deflagrada em 20 de julho de 2020, em
Fortaleza, e cumpriu ordens de busca e apreensão pessoais e
residenciais, culminando em nove acusados denunciados e um representado.
Destes
procedimentos investigatórios, houve a condenação do “guru espiritual”,
Pedro Ícaro de Medeiros, a 34 anos de prisão pelo crime de estupro de
vulnerável. Os demais processos tramitam em segredo de justiça e, por
esta razão, os membros do MPCE não podem se pronunciar por força de lei.
Nas denúncias apresentadas à Justiça, o MPCE pede a condenação dos
suspeitos, por crimes de assédio sexual e estupro no âmbito escolar
praticado por professores; de difusão de pedofilia (artigo 241-A do
Estatuto da Criança e do Adolescente); crimes de registro de cena de
sexo explícito/pornográfica envolvendo adolescente (artigo 240 do ECA) e
crime de posse de material pornográfico de adolescente (artigo 241-B do
ECA).
Investigações
Conforme
o Nuinc, as investigações iniciaram em meados de 2020, quando um
movimento digital denominado #Exposed surgiu nas redes sociais
(especialmente Instagram e Twitter) com o objetivo de relatar situações
constrangedoras e de cunho sexual vivenciadas em ambiente escolar e
acadêmico. Diante desse movimento que se popularizou pelo país,
estudantes de Fortaleza e outras cidades do Estado valeram-se dos mesmos
canais de comunicação para expor situações constrangedoras que haviam
experimentado no decorrer de sua vida acadêmica, dando origem ao
movimento #exposedfortal.
Neste
sentido, os assessores jurídicos, Ana Cláudia Souza Lima e Samuel
Martins, manifestaram suas impressões acerca do minucioso trabalho
técnico entregue ao coordenador do Nuinc, o promotor de Justiça Humberto
Ibiapina. Eles observaram um impacto de como registros de importunação
sexual estão presentes na sociedade, nas escolas, nos círculos de
amizade e no seio familiar. Além disso, consideraram a dificuldade em
filtrar a quantidade de informações recebidas, uma vez que vários crimes
já haviam sido prescritos.
“O
que mais nos chamou a atenção foi a quantidade de casos que chegaram
até nós. Instauramos uma investigação, inicialmente, voltada a poucas
pessoas. Mas, à medida em que a situação da Exposed foi ganhando corpo
nas redes sociais, foram chegando tantos relatos, que o nosso
procedimento foi inchando e sentimos a necessidade de desmembrá-lo em
vários procedimentos, porque não dava certo chegarmos num resultado
objetivo, se todos fossem colocados num mesmo procedimento”, recordou
Samuel Martins.
Para
a assessora Ana Cláudia Lima, crimes sexuais cometidos por professores,
líderes religiosos, agentes políticos, instrutores de atividades
esportivas e parentes das vítimas tendem a ser mais difíceis de serem
provados por, muitas vezes, a palavra da própria vítima cair na
descrença. “Há casos em que os pais da pessoa que sofre assédio
mandam-na ficar calada, por não acreditarem, por envolver ‘autoridades’.
Situações desse tipo estão mais fáceis de ocorrer por meio das redes
sociais, não só no ambiente de colégio, mas nos mais diversos grupos de
cunho esportivo, artístico, de trabalho e, o pior de todos, o familiar,
em que a própria família desconfia se realmente aquilo aconteceu e isso
choca demais”, considerou.
Graças
à multiplicidade de depoimentos, o Nuinc passou a monitorar as
postagens e comentários realizados nas redes sociais do movimento,
instaurando uma Notícia de Fato para aprofundar as investigações. Ao
analisar as publicações, o Núcleo de Investigação Criminal do MPCE
identificou os denunciados. Dessa forma, foi deflagrada a operação
#exposedfortal, que contou com apoio da Controladoria Geral de
Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD) e Coordenadoria de
Inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do
Estado (COIN).
Além
das denúncias, o Nuinc também apresentou uma representação no âmbito da
#exposedfortal. Alguns procedimentos foram remetidos às Promotorias de
Justiça naturais para o conhecimento e acompanhamento dos respectivos
promotores de Justiça, ficando à cargo do Núcleo de Investigação
Criminal somente os casos cuja complexidade, fática ou probatória,
exigem a utilização de estrutura técnico-operacional avançada.
