A
Justiça da 76ª Zona Eleitoral do Ceará, em Mauriti, acatou Ação de
Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) proposta pelo Ministério Público
Eleitoral, e cassou, nessa segunda-feira (05/09), o mandato do vereador
diplomado, Francisco Auricélio Vieira, pela prática de corrupção
eleitoral (compra de votos). Além da cassação do mandato, a Justiça
também determinou que o parlamentar fique inelegível por oito anos, a
contar das eleições de 2020.
A
ação foi assinada no ano 2021 pelo então promotor eleitoral da 76ª ZE,
Leonardo Marinho de Carvalho Chaves. Conforme a decisão judicial,
“restou patente, pelos depoimentos das testemunhas, que o representado
prometeu vantagens a José Adeon Paixão e Maria Moreno Paixão,
consistente em realizar procedimento cirúrgico na filha deles”. E mais,
“reforçam ainda mais o conjunto probatório, as diversas cópias de
documentos de eleitores encontrados pela polícia na residência de
Francisco Auricélio Vieira, consistentes em cópias de RG’s, títulos
eleitores e comprovantes de residência, totalizando somente aqui o nome
de quase 100 pessoas, desconsiderando a relação entregue por José Adeon
Paixão”
Ante
a promessa, os pais da criança reuniram dezenas de eleitores para votar
em Francisco Vieira, fato que foi considerado pelo Ministério Público
Eleitoral como corrupção eleitoral, conduta vedada no Art. 41-A da Lei
9.504/97 e é considerado crime eleitoral previsto no Art. 299 do Código
Eleitoral, prática que agora foi reconhecida e condenada pela Justiça
Eleitoral.
Além
disso, uma perícia realizada pela Polícia Federal em aparelho celular
apreendido do candidato revelou inúmeras conversas mantidas pelo
candidato e diversos eleitores em evidente negociação de compra de
votos. Segundo a decisão judicial, “também os diversos diálogos travados
entre o representado e terceiros, extraídos de seu celular, trazem a
tona conversas que sugerem compras de votos, inclusive, em um deles,
Francisco Auricélio diz que ‘gastou fortunas e quer saber dos seus
votos'”.
