Um homem de 44 anos foi preso pela
polícia militar após haver atirado em um cachorro no município de
Juazeiro do Norte. A prisão ocorreu no sábado (8) logo após o crime ser
registrado na localidade conhecida como sítio Popôs, na zona rural do
município. Conforme as informações policiais, o homem usou uma
espingarda de fabricação caseira para atirar contra o animal.
Ele
foi conduzido para a Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, onde foi
autuado em flagrante pela Lei de Crimes Ambientais, especificamente por
maus-tratos contra animal, além de disparo de arma de fogo. Agora, ele
encontra-se à disposição da Justiça. Já o animal foi socorrido por uma
organização não-governamental (ONG).
O QUE DIZ A LEI DE CRIMES AMBIENTAIS:
Art.
29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna
silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão,
licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a
obtida, resulta em pena de detenção, de seis meses a um ano, e multa.
Art.
32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais
silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, resulta em
pena de detenção, de três meses a um ano, e multa.
Via Ibiapaba 24 Horas