O
deputado federal Matheus Laiola (União Brasil-PR) propôs um projeto de
lei (PL 179/2023) para que os donos de animais domésticos recorram à
Justiça nos casos de disputa pela “guarda” e de cobrança de pensão
alimentícia.
Porém,
o PL de Laiola não estabelece um valor para o pagamento da pensão. O
autor destaca que o dinheiro será destinado especificamente para a
“manutenção das necessidades do animal”.
“Não
se trata, evidentemente, de igualar filhos humanos a filhos não humanos
ou de conferir-lhes os mesmos direitos”, disse Laiola em entrevista ao
R7.
“Trata-se
de reconhecer que os animais de estimação também são considerados
membros das famílias, merecendo a proteção devida nesse sentido. A
paternidade nas famílias multiespécies é afetiva e a afetividade é
protegida pelo ordenamento jurídico brasileiro”, completou o parlamentar
ao portal.
A proposta de Laiola foi apresentada em 2 de fevereiro deste ano, logo no 1º dia da nova legislatura da Câmara.
