A Promotoria de Justiça de São
Benedito, ajuizou na quarta-feira (21) Ação Civil Pública requerendo a
exoneração dos servidores contratados temporariamente no serviço público
e a realização de concurso para o provimento de cargos efetivos no
município.
Segundo
o promotor de Justiça Oigrésio Mores, foi instaurado, em 2022,
inquérito civil público para apurar a contratação dos servidores
temporários. O procedimento se deu devido a uma denúncia encaminhada
pelo Sindicato de Servidores Municipais de São Benedito (SINSESB). Foi
verificada a presença de mais de 100 servidores lotados somente na
Secretaria de Educação, sendo crescente o aumento da contratação na
pasta, e em outras secretarias, nos meses seguintes.
Na
época, o Ministério Público recomendou a rescisão dos contratos
temporários. O município chegou a anular os contratos em 2022, contudo
realizou a contratação das mesmas pessoas em 2023.
No
pedido de liminar, o MP requer que todos os servidores temporários que
não exerçam serviços essenciais sejam exonerados. Além disso, requer,
também, que seja realizado processo para realização de concurso público
para o preenchimento de cargos já existentes ou que venham a ser criados
por Lei Municipal. Por fim, pleiteia que, em caso de deferimento da
liminar, seja aplicada multa diária no valor de R$ 10 mil reais, em caso
de descumprimento.
A
ação cobra ainda que a Prefeitura se abstenha de realizar novas
contratações e renovações de contratos já existentes, visto que não foi
configurada nenhuma situação de excepcionalidade para tais
procedimentos.
Fonte: Ibiapaba 24 Horas
