Decisão aconteceu nesta quinta-feira
Nesta quinta-feira (18), um tribunal da Tailândia condenou um jovem a uma pena cumulativa de 50 anos de prisão. A pena ocorre por ele ter publicado 27 mensagens críticas contra membros da Casa Real no Facebook.
– De acordo com a informação disponível, esta é a pena de prisão mais longa imposta a uma pessoa acusada de violar o artigo 112 do Código Penal – conhecido como lei de lesa-majestade – destacou no X (antigo Twitter) a associação Advogados Tailandeses pelos Direitos Humanos (TLHR), que representa o acusado.
Em uma audiência, nesta quinta, o Tribunal de Apelação de Chiang Mai, no norte da Tailândia, considerou Mongkhon Thirakot, de 30 anos, culpado de 11 crimes por violação do artigo 112, ao mesmo tempo em que manteve o veredito de culpado do tribunal de primeira instância por outros 14 crimes semelhantes.
O tribunal puniu cada um dos 11 novos crimes com três anos de prisão, embora tenha decidido reduzir a pena em um terço, para 22 anos de prisão, por considerar que o réu colaborou com a Justiça com seu depoimento.
Essas novas penas somam-se aos 28 anos de prisão proferidos em janeiro de 2023, quando a pena também foi reduzida em um terço.
De acordo com a condenação anterior, algumas das 27 mensagens e imagens publicadas pelo réu no Facebook foram consideradas insultuosas ou difamatórias contra o atual rei da Tailândia, Vajiralongkorn, e seu pai, o falecido rei Bhumibol, destacou a TLHR em seu site.
A ONG ressaltou que o condenado está em processo de requerer ao Supremo Tribunal, a mais alta instância judicial do país, a sua libertação sob fiança enquanto recorre das sentenças.
As penas acumuladas de 50 anos de prisão de Mongkol excedem as proferidas em janeiro de 2021 contra Anchan Preelert, ex-funcionário do Ministério das Finanças, que foi condenado a 43 anos e seis meses de prisão por 29 crimes de lesa-majestade.
A associação de advogados vem denunciando o aumento de casos de lesa-majestade na Tailândia desde novembro de 2020, quando o governo retomou a aplicação da referida regulamentação para sufocar nos tribunais o movimento pró-democracia liderado por estudantes universitários.
Esse movimento levou a protestos em massa em meados de 2020 e conseguiu abrir o debate público sobre o papel na sociedade atual da todo-poderosa monarquia da Tailândia, que perdeu seguidores nos últimos anos.
De acordo com dados publicados em dezembro pela TLHR, pelo menos 1.938 pessoas – incluindo 284 menores – foram acusadas desde novembro de 2020 por crimes relacionados com os protestos ou com as suas expressões políticas, entre elas 262 pessoas, incluindo menores, acusadas de lesa-majestade.
– Com mais de 200 pessoas processadas por difamar a Casa Real, a Tailândia claramente não é uma sociedade aberta, independentemente do que o governo diga – lamentou, também no X, Sunai Phasuk, investigador na Tailândia da ONG Human Rights Watch.
*EFE
