O Ministério Público do Ceará (MPCE) solicita que o grupo seja condenado pelo crime de peculato
O Ministério Público do Ceará (MPCE) divulgou, nesta quarta-feira (8), que denunciou seis empresários pelo crime de peculato — praticado por funcionário público contra a administração pública. O grupo estaria envolvido num esquema de fraude em licitações e de desvio de recursos públicos da Secretaria de Esporte do Estado (Sesporte).
Os empreendedores teriam forjados diversos procedimentos licitatórios, entre 2011 e 2012, em troca de parte do valor repassado pela Pasta às associações civis sem fins lucrativos encarregadas de fomentar atividades esportivas, segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).
Enviada à 14ª Vara Criminal de Fortaleza em 25 de abril deste ano, a denúncia pede a condenação dos seis empresários pelo crime de peculato, que, conforme o Código Civil, pode gerar pena de reclusão, de dois a 12 anos, além de multa.
Como funcionava o esquema
Segundo as investigações, o presidente da Associação Brasileira de Surf Universitário (Abrasu), que foi já denunciado por envolvimento em esquemas semelhantes, firmou convênio com a Sesporte para a organização do evento “Mundo Universitário 2011”, realizado em todo o estado do Ceará.
Na época, o gestor contatou o proprietário de uma empresa, com experiência em eventos desse porte, para a elaboração do projeto e do plano de trabalho, visando à assinatura de um convênio destinado a repassar recursos públicos de cerca de R$ 300 mil para a realização do evento em questão.
No entanto, o empreendedor receberia, em contrapartida à “ajuda” dada ao presidente da Abrasu, parte do valor repassado pela Sesporte.
Porém, as investigações apontaram que o convênio em questão não cumpriu o que determina a legislação — que exige a realização de um processo licitatório. Na verdade, o processo teria sido forjado para fazer parecer que a associação havia realizado uma cotação de preços, que, de fato, nunca teria existido.
Outros empresários também estariam envolvidos no esquema, que se repetiu em outros convênios. Em troca de pagamento de comissão, eles teriam emitido notas fiscais com informações falsas.
Essas empresas ainda teriam encaminhado propostas de preços com valor já anteriormente determinado pelos mentores do esquema para que o processo de licitação fosse forjado, permitindo assim que fosse apresentada uma falsa prestação de contas. Os serviços descritos nas notas fiscais também não eram prestados ou eram prestados reduzidamente.
O caso começou a ser investigado pela Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), mas, ao não constatar a participação de pessoa com prerrogativa de foro entre os suspeitos de participar da organização criminosa, a instituição encaminhou o procedimento ao Gaeco, que deu continuidade às investigações e constatou, via quebra de sigilo bancário, análise de documentos, colaborações premiadas e depoimentos de servidores, a existência do suposto esquema criminoso.
