O
inspetor da Polícia Civil do Ceará (PCCE) Antônio Alves Dourado,
acusado por assassinar a tiros quatro policiais dentro da delegacia de
Camocim, no Interior do Ceará, não responderá pelo crime. A decisão
judicial vem após o laudo da perícia indicar que o agente tem transtorno
mental.
A
reportagem do Diário do Nordeste teve acesso ao resultado do laudo da
perícia realizada no dia 10 de setembro de 2024. Conforme o Setor de
Psiquiatria Forense da Perícia do Estado do Ceará, Dourado tem
transtorno que se aplica como doença mental, “a qual implicou em
completo comprometimento da capacidade de entendimento e, por
conseguinte, completo comprometimento da autodeterminação”.
A
defesa do réu se manifestou pela transferência imediata do policial
para uma unidade hospitalar alegando que a Unidade Prisional não possui
estrutura adequada “o que justificaria a necessidade de internação
hospitalar especializada”.
O
juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral afirma que “referente à
transferência para unidade hospitalar especializado em internação
psiquiátrica, compreende-se que a natureza do pedido é de substituição
do decreto de prisão preventiva por outra medida cautelar diversa da
prisão” e por esse motivo, o pedido deve ser feito em formato de
incidente processual.
“Ocorre
que a via eleita pelo causídico é inadequada, razão pela qual deixo de
analisar, por ora, o presente pedido, uma vez que o Sistema de Automação
da Justiça - SAJ, de conformidade com a Resolução nº 46/2007 do CNJ,
prevê seu ajuizamento sob a forma de incidente, que deve ser registrado
com o código de classe nº 304 e seus subitens, conforme o pedido
formulado, a fim de evitar tumultuar o processo”. (Hugo Gutparakis de
Miranda / Juiz de Direito)
Em
julho de 2023, dois meses após o crime, a Justiça Estadual negou o
pedido da defesa de Antônio Alves para ele ser internado provisoriamente
em um hospital psiquiátrico. Via: DN
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