O acusado não compareceu ao julgamento e o mandado de prisão permanece em aberto
Família e amigos do guarda municipal José Gonçalves Fonseca, morto envenenado com 'chumbinho' no ano de 2017, seguem em busca de ver a 'Justiça se cumprir'. Há um mês, o acusado pelo crime, o advogado Victor Henrique da Silva Ferreira Gomes, foi condenado a 26 anos de prisão e com determinação de prisão imediata. Desde então, Victor está na condição de foragido.
Victor sequer compareceu ao Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, no dia do julgamento. Na época, a defesa apresentou como justificativa do não comparecimento a informação de que o réu estava se submetendo a um tratamento médico.
"Como ele não compareceu ao seu próprio julgamento, não teve como ser preso ainda no salão do Júri antes da sentença e, até agora, mesmo com mandado expedido e remetido à delegacia de capturas para cumprimento, continua foragido apesar das tentativas já empreendidas para sua prisão. Esse homem frio, calculista e perigoso enganou a vítima, abusou da confiança de um cliente para matá-lo covardemente. Agora, tenta também enganar a Justiça", disse a família do guarda municipal.
"Nós, familiares, clamamos por ajuda. Se alguém vir esse criminoso frio e calculista, denuncie imediatamente às autoridades. Não importa onde: em qualquer lugar do Brasil, sua prisão é urgente e necessária. Confiamos que a Justiça será cumprida. E que em breve, após quase oito anos, esse assassino finalmente será preso e começará a pagar por tudo o que fez"
Apesar da condenação, o advogado segue com situação regular no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), ainda podendo exercer a função. A reportagem questionou a Ordem dos Advogados (OAB) Secção Ceará sobre punição administrativa, que por nota disse "já foi aberto um procedimento interno de verificação de conduta ética-disciplinar, além de outras providências. Por força da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil), no §2º do art. 72º, o andamento dos processos disciplinares no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) é sigiloso, só tendo acesso às suas informações as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente"
Legenda: No CNA, o advogado segue com 'situação regular' - Foto: Reprodução/CNA.
JULGAMENTO FOI REMARCADO VÁRIAS VEZES
O júri de Victor chegou a ser marcado e adiado pelo menos seis vezes. A sessão que resultou na condenação começou no dia 8 de maio de 2025 e terminou já no fim da noite do dia seguinte.
Após os debates orais entre acusação e defesa, o Conselho de Sentença da 3ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza acolheu a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) e considerou Victor Henrique culpado pelos crimes de homicídio qualificado, apropriação indébita e ocultação de cadáver.
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Além da pena privativa de liberdade, ele deverá restituir o valor de R$ 265 mil (acrescido de correção monetária), apropriado de forma indevida. Também foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 13.500 à família da vítima.
Os advogados Leandro Vasques e Afonso Belarmino, que representam a defesa do acusado, afirmaram que respeitam a decisão do Conselho de Sentença, mas recorreram "para visar a submissão do réu a um novo julgamento popular". Para a defesa, "o acusado foi julgado contra a prova dos autos."
RELAÇÃO CLIENTE-ADVOGADO
Segundo o Ministério Público do Ceará (MPCE), Victor matou o próprio cliente. O corpo do guarda foi encontrado no dia 8 de março de 2017, em um matagal no bairro Manoel Dias Branco, envenenado com 'chumbinho'.
O acusado foi denunciado por homicídio quadruplamente qualificado, e pelos crimes de apropriação indébita majorada e ocultação de cadáver.
Segundo a acusação, a vítima teria comprado um imóvel no valor de R$ 365 mil, de partilha de uma ação de inventário, tendo pago R$ 100 mil à vista e assumido o compromisso de pagar o restante quando o imóvel estivesse livre para a venda.
"No entanto, a ação de inventário se prolongou mais do que o previsto, motivo pelo qual a vítima contratou os serviços do advogado. Por orientação profissional, o guarda municipal depositou R$ 265 mil na conta pessoal (do advogado), com a promessa de que o mesmo cuidaria das pendências do negócio, disse o MPCE.
A Polícia afirma que no dia do homicídio, o guarda municipal e o advogado iriam até uma agência bancária na companhia de um vendedor e um corretor, porque o suspeito disse que comprovaria que parte da quantia estava resguardada. Ele teria dito ainda que o restante já havia sido transferido para garantir a compra da casa.
Contudo, conforme a investigação, tudo não passava de uma armadilha. Conforme o laudo pericial, o guarda foi morto em 6 de março, no mesmo dia em que desapareceu. O cadáver foi encontrado dois dias após o assassinato.
*Diário do Nordeste
