A parlamentar deve recorrer da decisão e permanecerá no mandato durante o processo
A Justiça Eleitoral determinou, nesta terça-feira (22), a cassação do diploma da vereadora de Canindé, Professora Lorena (PRD), e declarou a inelegibilidade da parlamentar por oito anos pela prática de abuso de poder político e econômico e pela captação ilícita de votos na eleição do ano passado, em que foi candidata. A vereadora vai recorrer da decisão e segue no mandato.
De acordo com a sentença, proferida pela juíza Rhaila Carvalho Said, da 33ª Zona Eleitoral do Ceará, as provas apresentadas demonstram que houve a utilização de “recursos financeiros expressivos para implementar” o esquema de compra de votos.
Segundo indicou a magistrada, foi comprovada a distribuição de dinheiro, a promoção de práticas assistencialistas pela distribuição de medicamentos e kits de higiene, além de uma organização sistemática — inclusive com um caderno de controle de eleitores e da rede de operadores políticos. Uma delas seria ligada a uma facção criminosa.
O que disse a vereadora?
Ainda na manhã desta terça, a vereadora se manifestou em um vídeo publicado em seu perfil nas redes sociais. Na gravação, ela disse que recebeu “com bastante naturalidade” a notícia da sentença.
“Respeito as decisões judiciais, assim como outros representantes políticos já passaram por situações semelhantes, também tendo o direito legal de recorrer”, frisou, pontuando que “ainda há duas instâncias” em que o processo pode tramitar. A política ainda falou continua no exercício do mandato “até que haja uma decisão definitiva”.
MP solicitou a cassação
Ao que indicou o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) na inicial, em setembro de 2024, foi denunciada à Polícia Civil a existência de “transações financeiras ilegais” em favor da vereadora, com a distribuição de R$ 30 mil para compra de votos. O órgão estadual pediu a cassação e a inelegibilidade.
Investigações posteriores apontaram “intensa movimentação de pessoas no local da candidata” e uma distribuição de materiais ou dinheiro. Além disso, o MPCE verificou uma publicação de um evento nas redes sociais da qual a política seria “patrocinadora” e estaria oferecendo prêmios de até R$ 1 mil.
Foi realizada uma ação para o cumprimento de mandado de busca e apreensão, que resultou na apreensão de mais de R$ 56 mil em espécie, dez mil “santinhos”, medicamentos e kits de higiene, caderno de anotações, cópias de documentos pessoais de eleitores e comprovantes de abastecimento e combustível.
Defesa pediu nulidade
A defesa da parlamentar solicitou a nulidade da busca e apreensão por “divergência do endereço que consta no mandato e o endereço em que a diligência efetivamente se realizou”.
Os advogados rebateram as acusações do MPCE, argumentando, entre outros pontos, que o dinheiro pertencia ao esposo da então candidata e que as anotações pertenciam à empregada doméstica, já que foram encontradas no quarto dela.
Na audiência, o MP citou ainda a alegada relação de Francisca Naiane Cavalcante Oliveira, uma operadora política envolvida numa ação de busca e apreensão realizada em um distrito de Canindé, com a facção Guardiões do Estado (GDE). Com ela foram apreendidos materiais indicando ilícito eleitoral e material de campanha da vereadora.
A sentença da Justiça Eleitoral
A preliminar de nulidade da busca e apreensão, entretanto, foi rejeitada. Da mesma maneira, considerou que o caderno de anotações era parte da estratégia de campanha da Professora Lorena, que o dinheiro tinha forte indício de recursos destinados à compra de votos e que havia uma finalidade ilícita nos volumes de kits e remédios apreendidos.
Foi constatada também a relação de Francisca Naiane com a campanha da investigada, em que ela seria a responsável pela administração de um ponto de apoio eleitoral vinculado à investigada, gerenciando a locação de motocicletas para sua campanha.
Indagada pela reportagem do PontoPoder, a vereadora de Canindé negou que Francisca Naiane seja sua aliada. “Afirmo veementemente essa não é a realidade”, sustentou. “Já me manifestei sobre a sentença da magistrada da Zona Eleitoral e, apesar de discordar, respeito as decisões judiciais”, falou.
“Meus advogados já vão tomar as medidas cabíveis e entrar com os recursos pertinentes, vamos batalhar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE)”, completou, reforçando que irá continuar suas atribuições como parlamentar e que está confiante de que a sentença será revertida em segunda instância.
*Diário do Nordeste
