O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nova denúncia no âmbito da Operação Três Climas, investigação que apura fraudes em contratos de transporte escolar em municípios do Ceará. Desta vez, os alvos são dois ex-secretários de Educação de Acarape e três empresários, acusados de desviar mais de R$ 464 mil entre 2013 e 2016.
Segundo o MPF, os recursos desviados tinham origem em programas federais como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O esquema envolvia licitações fraudulentas, com pesquisas de preços manipuladas e restrição à competitividade nos pregões presenciais.
De acordo com a denúncia, as empresas beneficiadas eram direcionadas para vencer os certames, apresentando propostas acima dos valores de mercado. A Polícia Federal (PF) realizou perícia contábil que identificou sobrepreço em contratos e aditivos, gerando prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito dos envolvidos.
O MPF acusa os réus de peculato qualificado, praticado em concurso de pessoas e em continuidade delitiva, já que os pagamentos superfaturados se repetiram mensalmente ao longo do período. Além de prisão e multa, a ação pede o ressarcimento integral dos valores desviados, perda das funções públicas e suspensão dos direitos políticos dos acusados.
Esquema em outros municípios
Deflagrada em 2016, a Operação Três Climas teve como base fiscalizações da Controladoria-Geral da União (CGU), interceptações telefônicas e dados fiscais e bancários. À época, a Justiça Federal expediu mandados de busca, apreensão e prisão.
As investigações apontam que o mesmo modelo de fraude foi reproduzido em pelo menos quatro cidades cearenses: Itapipoca, Ocara, Pacajus e Acarape.
- Em Itapipoca, os desvios ocorreram em 2015 e 2016. A denúncia foi apresentada em 2021;
- Em Ocara, o prejuízo superou R$ 1,3 milhão entre 2012 e 2016; a denúncia foi apresentada em novembro de 2024;
- Em Pacajus, o desvio ultrapassou R$ 584 mil no período de 2013 a 2016; denúncia também apresentada em novembro de 2024.
Com a denúncia sobre Acarape, o MPF conclui a série de ações judiciais relacionadas à operação.
*O Povo
