O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Crateús, representada pelo promotor Dr. Rodrigo Calzavara de Queiroz Ribeiro, expediu determinação à Prefeitura de Crateús relacionada ao grave acidente ocorrido na noite da última segunda-feira (22), na estrada que liga Crateús a Ipaporanga.
O sinistro resultou na morte de Francivaldo da Silva Pereira e sua esposa, Antônia Luzineide Bonfim da Silva Lopes, que trafegavam em uma motocicleta quando foram atingidos por um carro oficial da Prefeitura, modelo Renault Kwid branco, placas SBM 2H14, conduzido por Francisco Ítalo Gomes da Costa. O motorista, servidor público municipal e agente administrativo, apresentou-se à Delegacia de Polícia após o ocorrido.
A partir de uma representação recebida pela Promotoria, o MP considera a possibilidade de uso indevido de veículo público, supostamente conduzido por servidor sem atribuição legal para essa função, o que teria culminado no acidente com duas pessoas mortas.
Diante disso, o promotor determinou que o município de Crateús responda, no prazo de 15 dias, aos seguintes questionamentos:
1. Se o servidor Francisco Ítalo Gomes da Costa estava formalmente autorizado a conduzir veículos oficiais da Prefeitura.
2. Se o veículo envolvido estava alocado à Secretaria Municipal de Saúde e qual a sua finalidade institucional.
3.
Qual a alegada finalidade do deslocamento no momento do acidente, com
indicação de destino, horário, justificativa e vínculo com atividade
pública.
4. Se há registro de deslocamento oficial no dia do acidente, com indicação de horário, destino e finalidade.
5. Se existe designação formal de condutores autorizados para a frota municipal.
6. Quais medidas foram adotadas pela gestão em relação às famílias das vítimas.
7. Se já foi instaurada sindicância ou procedimento administrativo interno para apuração dos fatos.
A resposta oficial da Prefeitura deverá ser encaminhada ao Ministério Público, que acompanhará o caso.
*Tony Sales
