O comércio ilegal de animais silvestres é uma infração ambiental grave no Brasil, tipificada principalmente pela Lei de Crimes Ambientais
A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (16), a Operação Aracê – fase IV, por meio da qual cumpre 22 mandados no Ceará e em três outros estados brasileiros, para combater o tráfico e o comércio ilegal de aves silvestres.
A ação, segundo a PF, mobilizou 54 policiais federais para o cumprimento de 3 mandados de prisão preventiva e 19 mandados de busca e apreensão nos estados do Ceará, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal no Ceará e a operação contou com apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
As investigações tiveram início após a prisão em flagrante, em 2023, de um investigado cearense pelo comércio ilegal de animais silvestres. A análise de dados telefônicos e telemáticos revelou conversas sobre venda de aves, inclusive em grupos voltados ao tráfico internacional, transporte e armazenamento de espécies silvestres.
A ação desta terça-feira busca obter provas para conclusão do inquérito policial e interromper crimes ambientais que seguem sendo cometidos pelos suspeitos. “A repressão ao comércio ilegal de animais é essencial para preservar a biodiversidade e conter os impactos ambientais da exploração predatória de espécies nativas”, pontua a corporação.
Os investigados, em tese, poderão responder por crimes como tráfico interestadual de animais silvestres, maus-tratos, associação criminosa, receptação, falsificação de documentos e lavagem de dinheiro.
Crateús
Há menos de dois meses, em outubro, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) resgatou 135 aves silvestres e quatro tatus que estavam sendo mantidos ilegalmente em cativeiro, no município de Crateús, no interior do estado. A ação foi efetuada por meio do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA), em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Na ocasião, as forças de segurança ainda apreenderam armas de fogo utilizadas em práticas de caça ilegal. A operação teve início na última semana, no dia 16, e foi concluída na noite dessa segunda-feira (20), na localidade de Serra das Almas, zona rural de Crateús.
Comércio ilegal de animais silvestres
O comércio ilegal de animais silvestres é uma infração ambiental grave no Brasil, tipificada principalmente pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Ele envolve a captura, transporte, venda, aquisição ou manutenção em cativeiro de espécimes da fauna silvestre sem autorização competente, ameaçando a biodiversidade.
O artigo 29 da Lei nº 9.605/1998 pune quem vende, expõe à venda, exporta, adquire, guarda ou transporta animais silvestres, ovos ou larvas sem permissão, com detenção de seis meses a um ano e multa. Para espécies em extinção, a pena aumenta em até um terço. O artigo 33 reforça a proibição de comércio de produtos derivados de criadouros irregulares.
Essa prática integra o tráfico de fauna silvestre, uma rede criminosa que explora animais para pets, laboratórios, peles ou exibição, com alta lucratividade e baixa fiscalização. Inclui desde capturadores até falsificadores de documentos, afetando rotas migratórias e habitats naturais. Além de penas criminais, há multas ambientais pelo Ibama e risco de confisco dos animais. A atividade contribui para o desequilíbrio ecológico.
(Portal GCMais)
