A Justiça do Ceará determinou, na quarta-feira, 22, que a Prefeitura de Ubajara suspenda obras que estavam sendo realizadas no centro da cidade após 46 árvores terem sido derrubadas durante o serviço.
Informação foi divulgada pelo Ministério Público do Estado (MPCE), que ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) "para evitar possíveis danos ambientais causados pelas intervenções". Na última semana, a Vara Única do município acatou a peça judicial e solicitou a suspensão das obras.
Conforme órgão ministerial, os serviços eram executados na Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio e resultaram em derrubadas de árvores como ipê, oiti, flamboyant, palmeira, jaqueira, mangueira e coqueiro.
Na ação civil, a Promotoria de Justiça teria constatado ainda "inconsistências e elementos que lançam dúvidas sobre a regularidade do processo de licenciamento ambiental".
"MP apurou que a autorização foi concedida pela própria Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sendo o parecer técnico elaborado internamente, sem demonstração inequívoca de capacidade técnico-institucional compatível com a complexidade e potencial impacto da intervenção. Além disso, o parecer técnico que fundamentou a licença foi subscrito por agente ocupante de cargo comissionado, circunstância que compromete a confiabilidade da análise técnica", destacou ministério.
Órgão ministerial também frisa que a obra possui um Plano de Reposição Florestal e Compensação Ambiental, mas que "não restitui a curto e médio prazo os benefícios da flora que havia no local".
Ficou determinado então, além da suspensão, que não sejam feitas novas intervenções na área. Em caso de descumprimento, pena é de multa diária no valor de R$ 50 mil.
O POVO procurou a assessoria da prefeitura da cidade e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, mas até o fechamento da matéria não houve retorno.
(Jornal O Povo)
