Natural de Fortaleza, Maria da Penha Maia Fernandes sobreviveu a duas tentativas de feminicídio em 1983. O caso expôs falhas do Estado brasileiro e deu origem à principal legislação de combate à violência doméstica no país
A Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira (7) como um dos principais instrumentos de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Brasil. A legislação recebeu o nome da farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, natural de Fortaleza, cuja história se tornou símbolo da luta pelos direitos das mulheres após sobreviver a duas tentativas de feminicídio em 1983.
O caso ganhou repercussão nacional e internacional ao expor a violência sofrida pela cearense e a demora do sistema de Justiça brasileiro em responsabilizar o agressor. A mobilização em torno da história de Maria da Penha foi determinante para a criação da lei, sancionada em 7 de agosto de 2006.
Duas tentativas de feminicídio marcaram a história de Maria da Penha
Maria da Penha estava casada havia sete anos com o economista colombiano Marco Antonio Heredia Viveros quando sofreu a primeira tentativa de feminicídio, em Fortaleza.
Enquanto dormia, ela foi atingida por um disparo de arma de fogo nas costas. O agressor alegou à polícia que o crime havia ocorrido durante uma tentativa de assalto, mas essa versão foi posteriormente contestada pela perícia.
O ataque provocou lesões irreversíveis nas vértebras torácicas, laceração da dura-máter — membrana que envolve o sistema nervoso central — e destruição de parte da medula espinhal. Em consequência dos ferimentos, Maria da Penha ficou paraplégica.
Quatro meses depois, após passar por internações e duas cirurgias, ela retornou para casa. Nesse período, sofreu uma segunda tentativa de feminicídio. Segundo o relato da farmacêutica em seu livro Sobrevivi... posso contar, ela foi mantida em cárcere privado por 15 dias e o então marido tentou eletrocutá-la enquanto tomava banho.
Casamento era marcado por violência
Maria da Penha conheceu Marco Antonio em 1974, enquanto cursava o mestrado na Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo (USP). Ele fazia pós-graduação em Economia na mesma instituição.
Os dois se casaram em 1976 e se mudaram para Fortaleza após a conclusão do mestrado da farmacêutica. O casal teve três filhas.
Conforme o relato de Maria da Penha, o comportamento do marido mudou após ele conquistar estabilidade profissional e a cidadania brasileira. A partir desse período, ela passou a enfrentar uma rotina de agressões.
Segundo a farmacêutica, a relação era marcada por um ciclo de violência, alternando momentos de tensão e agressões com períodos em que o agressor demonstrava arrependimento e adotava comportamento afetuoso.
Em seu livro, Maria da Penha também relata que, após a primeira tentativa de feminicídio, o então marido tentou impedir o avanço das investigações e conseguiu que ela assinasse uma procuração autorizando-o a agir em seu nome. Com apoio de familiares e amigos, ela conseguiu deixar a residência e buscar proteção jurídica para garantir a guarda das filhas.
Caso levou o Brasil a ser responsabilizado internacionalmente
Mesmo após duas condenações pelo Tribunal do Júri no Ceará, Marco Antonio Heredia Viveros permaneceu em liberdade durante anos em razão dos recursos apresentados pela defesa.
A primeira condenação ocorreu em 1991, mas não resultou em prisão definitiva. Em 1996, ele voltou a ser condenado, porém novamente recorreu da decisão alegando irregularidades no processo.
Diante da demora na conclusão do caso, Maria da Penha levou a denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA).
Em 2001, a comissão responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância diante da violência doméstica. Além de recomendar reparação pelo caso, o órgão apontou a necessidade de mudanças estruturais na legislação brasileira para ampliar a proteção às mulheres.
Mobilização resultou na criação da Lei Maria da Penha
Após a decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a mobilização de organizações feministas, o Brasil aprovou a Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006.
A legislação estabeleceu mecanismos para prevenir, coibir e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de fortalecer a rede de proteção às vítimas.
A escolha do nome da farmacêutica para batizar a lei foi considerada uma reparação simbólica pelo caso e um reconhecimento de sua contribuição para a defesa dos direitos das mulheres. Maria da Penha também recebeu indenização do Governo do Ceará.
Lei Maria da Penha segue como referência no combate à violência
Vinte anos após sua criação, a Lei Maria da Penha continua sendo a principal referência no enfrentamento à violência doméstica e familiar no Brasil.
A legislação assegura proteção a mulheres vítimas de violência nesse contexto, incluindo mulheres em relações homoafetivas e mulheres transexuais, e permanece como um marco na promoção dos direitos das mulheres e no combate à violência de gênero.
(Portal GCMais)
