O juiz José
Valdecy Braga de Sousa determinou o afastamento do delegado da Polícia
Civil de Santa Quitéria (a 222Km de Fortaleza). Um novo delegado foi
nomeado, na tarde de ontem, para responder pela cidade. De acordo com
informações do Ministério Público Estadual (MPE), o afastamento ocorreu,
após o entendimento do magistrado da existência de "fortes indícios de
corrupção e má gestão administrativa" na unidade policial.
Os
representantes do MPE no Município, Déric Funck Leite e Luciana Costa G.
Pierre, ajuizaram uma ação civil pública para apurar diversas ações do
servidor, em que há indicativos de corrupção. Segundo o conteúdo da ação
do MP, o delegado estaria "liberando veículos apreendidos sem ordem
judicial, mediante a cobrança de propina".
As denúncias
vão além. Conforme a nota enviada à imprensa pelo MPE, os atos de
improbidade administrativa, supostamente cometidos em Santa Quitéria e
Catunda, pelo delegado, iam desde a ingerência da delegacia até a falta
de controle de material apreendido.
O promotor de
Justiça Déric Leite disse que, em uma vistoria feita na delegacia foi
constatado que "veículos apreendidos ficam depositados no pátio da
delegacia de forma aleatória, sem o mínimo de organização e cuidado; não
existe livro de controle de entrada e saída de veículos; armas e
objetos apreendidos estavam espalhados pelo chão do gabinete do delegado
titular; havia bebidas alcoólicas no ambiente de trabalho, como
garrafas de vinho e caixas de cervejas".
Déric Funck
enfatizou também, que muitos procedimentos ligados a crimes graves
estavam registrados apenas em Boletins de Ocorrência (B.O.S) e não havia
um inquérito correspondente. A ação movida pelo MPE pede o afastamento
liminar do delegado de suas atividades, perda do cargo público,
suspensão dos direitos políticos, multa civil de até 100 vezes o valor
do salário recebido e suspensão do processo administrativo de
aposentaria dele. "O procedimento já está tramitando na esfera
administrativa. Na próxima semana, iremos encaminhar os documentos ao
Poder Judiciário para que possa tramitar criminalmente", disse o
promotor.
Cumprida
Segundo o
delegado geral da Polícia Civil, Andrade Júnior, o servidor afastado é
José Milson Teixeira e Pinho. De acordo com Andrade Júnior, a decisão
judicial foi imediatamente cumprida, tão logo ele foi informado do que
havia sido determinado. "O delegado da cidade de Tamboril foi nomeado
para responder por Santa Quitéria, para que as atividades da delegacia
não sejam prejudicadas". Andrade Júnior disse que o procedimento que
apura os supostos atos cometidos por Milson Teixeira foi enviado para a
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e
Sistema Penitenciário do Ceará (CGD). O processo de aposentaria
compulsória do delegado também foi suspenso.
A reportagem
tentou, sem sucesso, contato com o delegado afastado José Milson. O
presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Ceará
(Adepol-CE), Milton Castelo, disse que não tinha conhecimento do
processo, mas afirmou que o Departamento Jurídico do órgão está a
disposição do delegado afastado. "Esperamos que tudo seja apurado pela
Justiça".
Márcia Feitosa
Repórter
Repórter
Fonte: Diário do Nordeste