A partir de 1º de janeiro de 2015, o salário mínimo deve ser R$ 788,06, segundo o Projeto
de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2015. Um reajuste de 8,8%. O anúncio
foi feito hoje (29) pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior,
depois de entregar a proposta ao presidente o Congresso, Renan Calheiros
(PMDB-AL). A ministra antecipou que o texto prioriza investimentos em
saúde, educação combate à pobreza e infraestrutura.
A peça orçamentária traz uma mensagem da presidenta Dilma Rousseff com um diagnóstico sobre a situação econômica do país e suas perspectivas.
Pela Constituição, o prazo de entrega
do projeto pelo Executivo termina no dia 31 de agosto. Mas, com a
expectativa de conclusão da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO), que define as metas e prioridades da administração pública
federal, só na semana que vem, durante o esforço concentrado, o governo
se antecipou. A LDO deveria orientar a elaboração da peça orçamentária.
“Coloquei
toda a equipe do ministério [do Planejamento] à disposição, para os
esclarecimentos necessários, para que o Congresso possa fazer uma
análise rápida
do Orçamento e votá-lo até o fim do ano, prazo que o presidente do
Senado [Renan Calheiros], confirmou que é possível fazer”, explicou a
ministra.
O Orçamento Geral da União
(OGU) é formado pelo orçamento fiscal, da seguridade e pelo orçamento
de investimento das empresas estatais federais. A Constituição determina
que a proposta seja votada e aprovada até o dia 22 de dezembro.
No
projeto de lei, também consta a estimativa para a inflação, medida pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 5%, no próximo
ano.
A
projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de
todos os bens e serviços produzidos no país, ficou em 3% (R$ 5,756
trilhões).
O
governo estima que o superávit primário para o setor público
consolidado será R$ 143,3 bilhões, valor que corresponde a 2,5% do
Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços
produzidos no país. Com o abatimentos, o superávit primário vai para R$
114,7 bilhões, correspondentes a 2% do PIB.
O
superávit primário é a poupança para pagar os juros da dívida que o
governo seus credores. Na medida em que o país consegue alcançar as
metas de superávits primários, tem condições de pagar dividas.
* Com informações da Agência Brasil
Fonte: Cearanews7