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| André Moura (PSC-SE) presidirá comissão sobre maioridade penal na Câmara |
A chamada "bancada da bala" vai ocupar os principais cargos da comissão
especial que vai analisar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional)
171/93, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Dos
quatro cargos da direção da comissão, dois ficaram a cargo de
integrantes da bancada. A comissão que analisará a proposta foi
instalada nesta quarta-feira (8). O nome do relator será definido na
semana que vem.
A comissão será presidida pelo deputado André Moura (PSC-SE), aliado do
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O primeiro
vice-presidente da comissão é o deputado Efraim Filho (DEM-PB).
Os dois são integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública,
conhecida como "bancada da bala" por sua postura em assuntos relativos à
violência. A segunda vice-presidente da comissão será a deputada
federal Margarida Salomão (PT-MG), e o terceiro vice-presidente será
Bruno Covas (PSDB-SP). Margarida e Bruno não são integrantes do grupo.
A PEC 171/93 teve sua constitucionalidade aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara na semana passada.
Para virar lei, a proposta ainda precisa ser analisada pela comissão
especial e ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado. A comissão
especial vai analisar o conteúdo do projeto e definir alterações à
proposta original feita há 22 anos pelo então deputado federal Benedito
Domingos.
O presidente da comissão disse que apesar do grande número de
parlamentares pertencentes à Bancada da Bala, a posição deles não vai se
sobrepor à da maioria. "A posição de cada um deles não vai prevalecer
em relação à posição do colegiado. Vamos discutir e dar a oportunidade
de o assunto ser debatido, inclusive, em seminários regionais", afirmou
Moura.
Perfil conservador
Dos 27 membros titulares, 15 pertencem à Frente Parlamentar da
Segurança Pública, como os delegados Éder Mauro (PSD-PA), Laerte Bessa
(PR-DF) e João Campos (PSDB-GO). Doze deputados pertencem à Frente
Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, como Juscelino Filho
(PRP-MA) e oito pertencem às duas, como a deputada Keiko Ota (PSB-SP).
A principal bandeira da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da
Família é a aprovação do Estatuto da Família, que restringe a definição
de núcleo familiar apenas às uniões entre um homem e uma mulher, e a
aprovação do Estatuto do Nascituro, que na prática, inviabiliza
discussões referentes a uma eventual descriminalização do aborto.
A "bancada da bala", por sua vez, comporta ex-militares e delegados de
polícia que defendem o endurecimento de penas e a revogação do Estatuto
do Desarmamento.
Os 18 integrantes das bancadas alinhadas a bandeiras conservadoras que
ocupam a comissão especial são suficientes para aprovar o texto que será
encaminhado ao plenário da Câmara.
Para a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), indicada como membro
titular da comissão e de posição contrária à redução da maioridade
penal, a composição da comissão especial que vai analisar a proposta é
reflexo do conservadorismo da Câmara dos Deputados.
"As forças na comissão especial são um espelho das forças que operaram
na CCJ e que operam na Câmara dos Deputados. Isso mostra que desafio de
evitar que essa proposta seja aprovada é muito grande", disse a
deputada.
Plebiscito ou referendo
O presidente também afirmou que propostas de referendo ou plebiscito
sobre a redução da maioridade penal também serão colocadas em pauta
durante os trabalhos da comissão. O primeiro vice-presidente, Efraim
Filho, defendeu a discussão sobre a realização de um referendo sobre o
tema. Moura disse que há propostas pendentes sobre o tema que preveem a
realização de um plebiscito.
"O plebiscito é algo que vamos discutir. Se a maioria dos integrantes
da comissão especial entender que a melhor opção é um referendo ou
plebiscito (...) entendo que é uma proposta que deve ser colocada sob
apreciação", afirmou Moura.
Fonte: Uol Notícias
