Juazeiro do Norte.
O juiz Gucio Carvalho Coelho, que responde pela 1ª Vara Cível de
Juazeiro do Norte deferiu nesta segunda-feira (22) pedido de Ação
Cautelar apresentado pelo Ministério Público do Estado (MPE), através
dos promotores de Justiça Breno Rangel Nunes da Costa e José
Silderlandio do Nascimento, autores da Ação Civil Pública por
Improbidade Administrativa que investiga denúncias contra a
administração pública local, e afastou, por um prazo de 180 dias, o
prefeito do município, Raimundo Mâcedo (PMDB).
Além do afastamento, a
justiça decretou, ainda, o bloqueio de bens de Raimundão, como é
popularmente conhecido, num volume de recursos próximos a R$ 3 milhões.
Com
o afastamento de Raimundo Mâcedo, o vice-prefeito, Luiz Ivan Bezerra de
Menezes (PTB), irmão do deputado federal Arnon Bezerra, do mesmo
partido, deverá assumir o comando administrativo do município durante o
prazo em que o peemedebista estiver impedido. Até o início desta noite, a
notificação em torno da decisão do Judiciário ainda não havia sido
entregue ao presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro do Norte, que
deverá dar posse ao vice-prefeito.
Em abril deste ano, o MPE
instaurou inquérito para apurar denúncias de irregularidades num
processo de desapropriação realizado pelo Município em favorecimento a
empresa AC Imóveis. O terreno seria utilizado pelo Município para
construção do Anel Viário da cidade, cujo a obra ainda não foi iniciada.
O imóvel, que possui cerca de 366 mil metros quadrados, foi adquirido
pela empresa através de uma transação comercial envolvendo os antigos
proprietários pelo valor de R$ 2, 3 milhões. O pagamento relativo a
desapropriação, no entanto, custaria aos cofres do município cerca de R$
8,2 milhões, sendo que a área negociada pela prefeitura possui, apenas,
82 mil metros quadrados, o equivalente a 1/5 de todo o imóvel. A
prefeitura, inclusive, já havia feito o pagamento de R$ 3 milhões à
empresa por conta da desapropriação da área.
“O imóvel foi
comprado pela empresa dois meses antes, de herdeiros, por R$ 10, 9
milhões, segundo consta na escritura de compra e venda. Ficou constatado
que este valor era um engodo, porque os herdeiros receberam, apenas, R$
2, 3 milhões pela venda do terreno, ou seja, por 366 mil metros
quadrados foram pagos pouco mais de R$ 2 milhões, enquanto o município
estaria pagando por 1/5 desta área um valor quatro vezes maior. Só aí já
se percebe o superfaturamento dessa compra feita pelo município”,
explicou o promotor de justiça Breno Rangel.
Segundo ele, a
aquisição do imóvel junto aos herdeiros e a negociação feita com a
prefeitura foram realizadas pela mesma pessoa, o empresário Marnewton
Tadeu Pinheiro de Oliveira, que pertencia ao quadro societário da AC
Imóveis. “Durante as investigações foram constatadas diversas
irregularidades.
Os herdeiros que venderam o terreno para a empresa eram
representados pela pessoa chamada Marnewton Tadeu Pinheiro de Oliveira,
que havia saído do quadro societário da AC Imóveis dez dias antes da
negociação, ou seja, ele saiu da empresa apenas para realizar a
aquisição do terreno. Após isso, ele mesmo assinou, pela empresa AC
Imóveis, o Termo de Acordo de Indenização com o Município”, informou o
promotor.
Também foi diagnosticado que para a realização do
pagamento aos herdeiros do terreno, uma conta bancaria exclusiva foi
aberta pela AC Imóveis. “Foi verificado, através de extrato bancário,
que nesta conta, onde deveria haver os pagamentos do imóvel, não foram
efetuados depósitos apenas pela empresa. Outras pessoas também
realizaram pagamentos.
Dentre estes outros pagamentos, nós já
conseguimos diagnosticar um depósito no valor de R$ 150 mil efetuado
pelo Shopping Center de Juazeiro, que é da família do prefeito; um
depósito de R$ 150 mil do filho do prefeito, conhecido como “Maurinho”; e
, entre junho e agosto de 2013, o Shopping Juazeiro depositou, na conta
do Marnewton, R$ 130 mil.
Neste período, o Marnewton depositou cerca de
R$ 150 mil na conta dos herdeiros. Nessa conta também foi localizado um
depósito no valor de R$ 100 mil, feito pela Flex Editora, que era uma
fornecedora do município de Juazeiro do Norte”, informou o representante
do MPE.
As investigações realizadas pelo Ministério Público
demonstraram a existência de vínculo entre o empresário e o prefeito
Raimundo Mâcedo. Documentos repassados pelo Conselho de Controle de
Atividades Financeiras (COAF) ao MPE comprovaram que transferências
financeiras foram realizadas no período de dezembro de 2010 a janeiro de
2011, ocasião em que Raimundo Mâcedo detinha mandato parlamentar como
deputado federal, no valor de R$ 400 mil entre ambos.
“Essa
transferência aconteceu em 2011. Isso demonstra que o liame entre eles
já existia desde aquela época. O dinheiro saiu da conta do deputado,
tendo o Marnewton recebido tal valor”, observou Breno Rangel.
Durante
o cumprimento de mandatos de busca e apreensão, que também foram
autorizados pelo judiciário, foram coletadas notas de empenhos
referentes aos pagamentos relativos a desapropriação do terreno à AC
Imóveis. Os documentos, conforme o órgão fiscalizador, teriam sido
montados de forma fraudulenta. “Os pagamentos eram feitos e só depois o
processo de emprenho era realizado.
Foi constatado, de forma veemente,
indícios de montagens destes procedimento. Dentre eles: nota de empenho,
de liquidação e de pagamento não se referiam ao número da parcela do
pagamento, os recibos de pagamento apresentavam irregularidades,
improvisação de documento de caixa, ausência de notas de pagamentos,
notas de liquidação anteriores as de sub empenho, entre outras
situações”, revelou.
O MPE também buscou saber, através de
levantamento, o montante de doações de áreas realizadas pela atual
gestão. Um documento encaminhado pelo Tribunal de Contas dos Municípios
(TCM) ao Ministério Público chegou a alertar o órgão pela quantidade de
doações realizadas. “Esse documento dizia que no final do mandato do
prefeito Raimundo Mâcedo, em 2008, foi constatada uma imensa e
desproporcional doação de terrenos, no último mês daquele mandato, o que
a gente verifica continuar acontecendo”, ressaltou o promotor
informando, ainda, que entre os anos de 2013 e 2015 cerca de 30 doações e
permutas de imóveis realizadas pelo município. “Dentro destas permutas e
doações nós constatamos até para doadores de campanha do prefeito e até
para fornecedores do município”, ressaltou.
Outros procedimentos
investigam o prefeito Raimundo Mâcedo, em Juazeiro do Norte. Pelo menos
cinco promotores de Justiça participam destas investigações. Nos demais
casos, que não foram amplamente relatados pelos representantes do MPE,
durante coletiva de Imprensa realizada nesta tarde, há indícios de
peculato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e superfaturamento
em compras realizadas pela gestão municipal. “Nós temos investigações
parcialmente avançadas.
Dentre elas, há denúncias de contratação de
empresas em períodos de emergência, contratação de empresas laranjas que
pertenciam ao mesmo dono e que competiam entre elas durante processos
licitatórios, além de investigações que estão sendo realizadas por
outros colegas do Ministério Público”, comentou Breno Rangel.
Em
maio de 2015, o juiz de Direito José Acelino Jácome de Carvalho, da 1ª
Vara Cível, já havia determinado o bloqueio de R$ 2.200.000,00 do
prefeito municipal Raimundo Antônio de Macedo, da empresa AC Imóveis e
do médico Marnewton Tadeu Pinheiro de Oliveira. Com a decisão prolatada
ontem, o valor bloqueado passou a ser de R$ 3 milhões, além de ter sido
determinada a quebra de sigilo bancário e fiscal dos promovidos.
A
reportagem tentou, durante todo o dia, ouvir o prefeito de Juazeiro do
Norte, Raimundo Mâcedo, sobre a decisão do Judiciário. O telefone
celular do prefeito, no entanto, passou o dia desligado ou fora da área
de cobertura. Ele também não foi localizado na prefeitura ou em casa. A
decisão é passível de recurso junto ao Tribunal de Justiça do Ceará
(TJCE)
Fonte: Diário do Nordeste
