O ex-governador do Ceará, Cid Ferreira Gomes, outras sete pessoas e a empresa Corte Oito Gestão e Empreendimento Ltda, que tem Gomes e Ricardo Sérgio Farias Nogueira como sócios, viraram réus após a Justiça aceitar uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa. A acusação é de que houve irregularidade na concessão de empréstimo pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) à Corte Oito, em 2014.
Segundo a denúncia do MPF, a Corte Oito recebeu um empréstimo de R$ 1,3 milhão para construção de galpões em Sobral. De acordo com inquérito e com um relatório da Controladoria Geral da União (CGU), na concessão do empréstimo, porém, não foram respeitadas as regras para operações financeiras com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Houve também falhas no controle interno do banco e superdimensionamento do faturamento da empresa na avaliação de crédito.
A assessoria de imprensa de Cid Gomes declarou, por telefone, que "o
fato de a Justiça aceitar a denúncia do Ministério Público dá chance de
Cid e os demais citados se defenderem na Justiça e mostrarem que não existe nenhuma irregularidade". O empréstimo foi concedido na época em que Gomes ainda estava na administração estadual.
A reportagem também entrou em contato com a assessoria de comunicação do BNB, mas o banco não se posicionou até o momento.
Demais réus
Além do MPF, por decisão judicial, também será incluída a União como parte autora da ação. Entre os réus, além dos sócios da Corte Oito, aparecem também cinco funcionários do banco - Acy Milhomem de Vasconcelos, Micael Gomes Rodrigues, José Welington Tomas, André Bernard Pontes Lima e Richardson Nunes de Meneses – e o então superintendente João Robério Pereira de Messias.
Na análise do recebimento da ação, de autoria do procurador da República Oscar Costa Filho, o juiz federal Alcides Saldanha Lima,
decidiu que os acusados responderiam por atos tipificados na Lei de
Improbidade Administrativa como lesão ao erário e violação dos
princípios da administração pública. O processo vai tramitar na 10ª Vara
da Justiça Federal no Ceará.
Fonte: Diário do Nordeste
