O Ministério Público do Ceará (MPCE) emitiu
recomendação, na última quarta-feira (18), para que as associações
militares do Estado desistam de realizar movimentos como a operação 'Tolerância Zero', deflagrada nos dias 7 e 8 de janeiro deste ano, quando viaturas da Polícia Militar saíram das ruas e ficaram paradas em delegacias, em protesto.
Segundo o documento do MPCE, as associações devem se abster de
"realizar reunião, assembleia ou qualquer evento que tenha por objetivo
reunir ou patrocinar a deflagração de operações desautorizadas pelos
respectivos Comandos Gerais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros
Militar, como o caso da denominada Tolerância Zero, ou ainda, incitamento a deflagração de greve dos militares do Estado do Ceará e/ou outro movimento que comprometa a prestação do serviço de segurança pública".
O descumprimento da recomendação do Ministério Público pode custar
penalidades civis, penais e administrativas às associações e aos
representantes envolvidos.
A recomendação foi direcionada para várias entidades
que representam militares no Estado, entre elas a Associação dos
Profissionais de Segurança (APS), a Associação dos Cabos e Soldados
Militares (ACS), a Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de
Bombeiros Militar (ASSOF), Associação de Praças Militares da Polícia
Militar e Corpo de Bombeiros Militar.
O MPCE recomenda ainda aos comandantes gerais da
Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que "adotem todas as medidas
legais, cabíveis e necessárias para prevenção e, se for o caso,
repressão de operações desautorizadas que visem obstruir a prestação do
serviço de segurança pública à coletividade".
Recomendação se baseou no Código Penal Militar
De acordo com o Ministério Público, a recomendação se baseou em quatro crimes previstos pelo Código Penal Militar:
- Incitamento, previsto no art. 155. "Incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar";
- Recusa de obediência, previsto no art. 163. "Recusar obedecer a ordem
do superior sobre assunto ou matéria de serviço ou relativamente a
dever imposto em lei, regulamento ou instrução";
- Reunião ilícita, previsto no art. 165. "Promover a reunião de
militares, ou nela tomar parte, para discussão de ato de superior ou
assunto atinente à disciplina militar";
- Abandono de posto, previsto no art. 195. "Abandonar, sem ordem
superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o
serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo".
Movimento estava previsto para ser retomado
A operação 'Tolerância Zero' estava prevista para ser retomada neste sábado (21)
e continuar durante uma semana, até o dia 28. Os organizadores do
movimento, em assembleia realizada no último sábado (14), também
definiram que se reuniriam novamente no dia 4 de fevereiro. As datas
foram aprovadas sob o grito de "Se não melhorar, a Polícia vai parar".
Entre as pautas da categoria estão a negociação com o Governo do
reajuste salarial dos últimos dois anos, melhores condições de trabalho e
um estreitamento do diálogo com o Estado sobre o aumento da violência
contra agentes de segurança e a situação dos 44 policiais militares
presos por serem acusados de participar da 'Chacina da Messejana'.
Fonte: Diário do Nordeste