Diante da situação de insegurança que assola a cidade de Ipu, surgem questionamentos, debates, sobre o que um gestor municipal pode, e deve fazer em prol da segurança dos seus munícipes.
O Pacto Federativo chega para dirimir qualquer dúvida a respeito das responsabilidades dos entes federativos, e pelo o que os senhores virão a seguir, o município de Ipu está totalmente omisso com a parte que lhe compete.
Acompanhe as informações extraídas do Site www.portalfederativo.gov.br
Estados:
Os Governos Estaduais e do Distrito Federal realizam a segurança pública direta, organizando e mantendo o policiamento ostensivo, que é realizado pela Polícia Militar, formada por policiais uniformizados, facilmente identificados, de modo a criar na população uma percepção de segurança. É de competência dos estados ainda manter e organizar a Polícia Civil e os órgãos técnicos de investigação dos crimes.
Municípios:
Já os municípios têm a competência para desenvolver ações de prevenção à violência, por meio da instalação dos equipamentos públicos, como iluminação, câmeras, Os municípios também podem criar guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instações.
Neste ano, a lei nº 13.022 regulamentou as atribuições das guardas municipais na prevenção à violência, proteção dos direitos humanos fundamentais, exercício da cidadania e das liberdades públicas, preservação da vida e patrulhamento preventivo, dentre outros.
Mais detalhes no link a seguir: Pacto Federativo: conheça os papéis da União, estados e municípios na segurança pública
