O parlamentar dos projetos essenciais, pela segunda
legislatura consecutiva, bem avaliado pelo Instituto Tiradentes como um dos vereadores mais
atuantes de Ipu; Hilton Belém fez mais um pronunciamento produtivo na sessão
ordinária da Câmara Municipal de Ipu, desta terça-feira (08/05).
Hilton começou falando da grande repercussão do seu discurso
da sessão anterior ao se reportar sobre melhorias salariais para os motoristas
e outras categorias de servidores públicos municipais. A respeito de segurança
pública o edil explanou a respeito de um assunto que compromete o município e ao
prefeito diretamente; o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública).
Enquanto vários municípios em todo o território nacional já se adequaram e fizeram a adesão ao programa, a cidade de Ipu corre o sério risco de ficar fora e perder recursos provenientes do governo federal para área de segurança, por conta de ainda não se estruturar e não cumprir o Estatuto da Guarda Civil Municipal, além disso o prefeito incorre na improbidade administrativa.
O que é o SUSP?
Programa do Governo Federal que engloba e une a segurança pública em todas as esferas, fazendo com que os entes federados venham a trabalhar de forma integrada. O SUSP é um programa novo que irá trabalhar nos âmbitos da informação, inteligência, planejamento, para que os estados, distrito federal e municípios tenham uma aproximação de todas as informações possíveis para a redução da criminalidade.
Quais intuições estão no texto do projeto?
Policia Federal;
Polícia Rodoviária Federal;
Polícias Civil;
Polícias Militares;
Corpo de Bombeiros Militares;
Guardas Municipais;
Agentes Penitenciários;
Agentes de Trânsito;
Todos deverão participar do programa SUSP?
Sim, porém os mesmos devem apresentar os seus respectivos projetos.
Obs: não significa que a instituição X ou a instituição Y por estarem no texto do SUSP, irão participar de forma efetiva. Sabendo-se que as mesmas deverão esta de forma estruturada e com os seus programas e planos apresentados em documento.
A cidade de Ipu está inserida no SUSP e irá participar do programa?
Está inserida sim, pois a cidade de Ipu é um ente federado e que tem a sua guarda municipal criada em lei desde 2006. Lei 149/2006.
Quanto a participação da cidade de Ipu no programa fica mais difícil, ou seja, que a mesma provavelmente não irá receber recursos oriundos do Governo Federal para investimento na segurança pública. Pois em 2014 foi sancionada a Lei 13.022, estipulando um prazo para a adaptação no prazo de 02(dois) anos, e que a mesma se quer não foi contemplada conforme preconiza a Lei acima citada.
Seguem alguns tópicos da estrutura legal não existente em Ipu-Ce.
Corregedoria;
CNPJ;
Emergência 153;
Plano de Cargos e Salário;
Regulamentação na atuação no Trânsito;
(....todos os dispositivos acima citado, somam um conjunto de situações em que se denomina uma instituição de fato organizada....)
A Administração Pública de Ipu especificamente o prefeito, incorre na improbidade administrativa, por não cumprir a legislação federal vigente, Lei 13.022/14. (.... Artigo 22 - aplica-se esta lei a todas as guardas municipais existentes na data de sua publicação, a cuja disposições devem adaptar-se no prazo de 02(dois) anos...)
Enquanto vários municípios em todo o território nacional já se adequaram e fizeram a adesão ao programa, a cidade de Ipu corre o sério risco de ficar fora e perder recursos provenientes do governo federal para área de segurança, por conta de ainda não se estruturar e não cumprir o Estatuto da Guarda Civil Municipal, além disso o prefeito incorre na improbidade administrativa.
O que é o SUSP?
Programa do Governo Federal que engloba e une a segurança pública em todas as esferas, fazendo com que os entes federados venham a trabalhar de forma integrada. O SUSP é um programa novo que irá trabalhar nos âmbitos da informação, inteligência, planejamento, para que os estados, distrito federal e municípios tenham uma aproximação de todas as informações possíveis para a redução da criminalidade.
Quais intuições estão no texto do projeto?
Policia Federal;
Polícia Rodoviária Federal;
Polícias Civil;
Polícias Militares;
Corpo de Bombeiros Militares;
Guardas Municipais;
Agentes Penitenciários;
Agentes de Trânsito;
Todos deverão participar do programa SUSP?
Sim, porém os mesmos devem apresentar os seus respectivos projetos.
Obs: não significa que a instituição X ou a instituição Y por estarem no texto do SUSP, irão participar de forma efetiva. Sabendo-se que as mesmas deverão esta de forma estruturada e com os seus programas e planos apresentados em documento.
A cidade de Ipu está inserida no SUSP e irá participar do programa?
Está inserida sim, pois a cidade de Ipu é um ente federado e que tem a sua guarda municipal criada em lei desde 2006. Lei 149/2006.
Quanto a participação da cidade de Ipu no programa fica mais difícil, ou seja, que a mesma provavelmente não irá receber recursos oriundos do Governo Federal para investimento na segurança pública. Pois em 2014 foi sancionada a Lei 13.022, estipulando um prazo para a adaptação no prazo de 02(dois) anos, e que a mesma se quer não foi contemplada conforme preconiza a Lei acima citada.
Seguem alguns tópicos da estrutura legal não existente em Ipu-Ce.
Corregedoria;
CNPJ;
Emergência 153;
Plano de Cargos e Salário;
Regulamentação na atuação no Trânsito;
(....todos os dispositivos acima citado, somam um conjunto de situações em que se denomina uma instituição de fato organizada....)
A Administração Pública de Ipu especificamente o prefeito, incorre na improbidade administrativa, por não cumprir a legislação federal vigente, Lei 13.022/14. (.... Artigo 22 - aplica-se esta lei a todas as guardas municipais existentes na data de sua publicação, a cuja disposições devem adaptar-se no prazo de 02(dois) anos...)
Confira na sonora abaixo o discurso do vereador Hilton Belém:
