A Lei da Recompensa foi instituída pelo governador do Ceará em meio à maior crise na segurança pública da história do Estado
Camilo Santana assinou Lei da Recompensa para estimular denúncias da população. (Foto: Divulgação)
A Lei da Recompensa, instituída pelo Governo do
Ceará, pagará até R$ 30 mil por informações que ajudem a elucidar crimes
e a localizar criminosos. O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), sancionou a lei nesta segunda-feira (14). O valor de partida é R$ 1 mil.
As informações prestadas devem levar à elucidação de crimes cometidos, à descoberta de fatos ou atos preparatórios ao cometimento de crimes, evitando a consumação do delito; à localização de pessoas procuradas por órgãos de segurança ou contra as quais exista ordem de prisão; e à identificação e localização de bens móveis ou imóveis pertencentes a membros de organizações criminosas.
O decreto assinado por Camilo institui também uma comissão que
definirá cada caso de pagamento conforme regras estabelecidas. A
comissão será formada por representantes da Secretaria da Segurança
Pública, da Secretaria de Administração Penitenciária, da Procuradoria
Geral do Estado, da Casa Civil e da Secretaria do Planejamento e Gestão.
O governador ressaltou que a prestação de informações e o pagamentos
da recompensa serão feitos com “absoluto sigilo e anonimato dos
denunciantes”.
Onda de terror
A Lei da Recompensa foi instituída pelo governador do Ceará em meio à
maior crise na segurança pública na história do Estado. Nesta
segunda-feira (14), o Ceará chegou ao 13º dia seguido de onda de terror, ainda que com número inferior de ataques.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS),
uma tentativa de atear fogo a um posto de combustível, no bairro Bom
Jardim, em Fortaleza, foi registrada na madrugada. Além disso, o prédio
da Câmara Municipal de Tururu, a 112 km da capital, foi alvo de tiros.
Ao todo, 218 atentados foram registrados em Fortaleza e em mais 49
cidades cearenses, em 13 dias de terror. Até o momento, 358 pessoas
foram presas, até as 9h desta segunda-feira.
Fonte: Tribuna do Ceará
