O ex-presidente da Câmara Municipal de Quixeré, Raimundo Nonato Guimarães Maia, o Pitiúba
foi condenado a 10 anos, 7 meses e 29 dias de reclusão em regime
fechado, por crime de peculato. A decisão é da Vara Única da Comarca de
Quixeré.
Ele foi condenado nas penas do artigo 312 do Código Penal
Brasileiro cumulado com 71 do Código Penal, pelo desvio e apropriação
dos valores referentes ao pagamento de diárias indevidas aos vereadores e
funcionários da Câmara. A sentença foi proferida na terça-feira (12),
após denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Ceará.
A investigação do MPCE evidenciou que, na condição de presidente da
Câmara, entre os anos de 2001 e 2004, Raimundo assinava portarias
concedendo diárias injustificadas a determinados agentes públicos, que
assinavam os recibos de pagamento a fim de destinar recursos aos mais
variados fins, como festas religiosas e outros eventos. Ele também era o
responsável pela edição das portarias, restando comprovada a existência
de diárias pagas com base em recibos preenchidos com assinaturas
claramente forjadas (fato comprovado inclusive através de perícia
técnica não impugnada pela defesa), ou referentes a servidores que
jamais receberam tal valor ou sequer souberam de sua existência.
Segundo o MP, consta nos autos vários depoimentos prestados relatando
a existência de diversos recibos assinados mediante fraude e,
consequentemente, ensejando pagamento irregular de valores referentes a
diárias por viagens/sessões que jamais ocorreram. Assim, segundo a
decisão, o ex-presidente da Câmara era o responsável direto por emitir
os cheques que sacavam o dinheiro para pagamento de diárias e as
portarias que autorizavam o pagamento das diárias, bem como fiscalizar a
realização das atividades que justificariam tal pagamento.
Fonte: Ceará News 7
