O mototaxista do município de Hidrolândia teve sua prisão decretada por causar acidente na noite desta terça-feira (09/07), por volta dás 20h00, na avenida José Carvalho de Aragão, bairro Alto da Boa Vista, desta cidade Ipu-CE.
No sinistro uma professora que conduzia sua motocicleta e tinha como passageira sua filha, foram atropeladas pelo mototaxista que guiava sua moto na contra-mão de direção.
O mototaxista Vicente Martins de Barros, natural de Hidrolândia, foi autuado no artigo 303, parágrafo 2° do Código Trânsito Brasileiro, lei 9.503/97.
Código de Trânsito Brasileiro
Dos Crimes:
Art. 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor:
Penas - detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Parágrafo único. Aumenta-se a pena de um terço à metade, se ocorrer qualquer das hipóteses do parágrafo único do artigo anterior.
Parágrafo único. Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) à metade, se ocorrer qualquer das hipóteses do § 1o do art. 302. (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência)
§ 2o A pena privativa de liberdade é de reclusão de dois a cinco anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo, se o agente conduz o veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, e se do crime resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima. (Incluído pela Lei nº 13.546, de 2017) (Vigência).
O acusado se encontra recolhido na cidade de Tianguá. A Guarda Civil Municipal de Ipu acompanhou todos os desdobramentos pós sinistro e os procedimentos policiais.
