A Promotora de Justiça, respondendo em Ipu, pelo Ministério Público Estadual, Dra Jackeline Gomes Soares Santos, publicou Recomendação que esclarece a respeito de adoção de crianças ou adolescentes. Procedimento a ser adotado em relação as gestantes e mães que manifestem interesse em entregar crianças para adoção.
A representante do MP-CE, pede ampla divulgação de documento que além de esclarecer os direitos de uma criança ou adolescente a um lar, uma família, orienta os pontos, os caminhos que deverão ser seguidos pelos interessados em proceder com um processo de adoção.
Os interessados em adotar criança ou adolescente devem ser orientados a procurar a Justiça da Infância e da Juventude, para fins de habilitação à adoção, nos moldes do previsto no art. 50 da lei Nº 8.069/1990, merecendo repúdio todos os expedientes escusos utilizados para burlar ordenamento jurídico vigente por parte de pessoas interessadas em adotar.
Confira abaixo o documento na íntegra:
