MPCE investiga 20 municípios no Ceará (Foto: ARQUIVO). |
Denúncias de irregularidades relacionadas às eleições
são investigadas em 20 municípios cearenses pelo Ministério Público do
Estado do Ceará (MPCE). O órgão apura ações como propaganda eleitoral
antecipada e uso de publicidade institucional para promoção pessoal
durante o período de isolamento social. Foram instaurados 67 novos
procedimentos administrativos até a última segunda-feira, 20.
De acordo com o MPCE, a maior parte dos
procedimentos instaurados é de publicidade para promoção dos gestores
públicos em distribuição de benefícios assistenciais. Conforme balanço
do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da
Moralidade Administrativa (CAODPP), chega a 12 o número de procedimentos
abertos só na última semana.
Os 67 procedimentos abertos entre os dias 13 e 20 deste mês são para
apurar aplicação do dinheiro público investido na prevenção e combate ao
novo coronavírus. Desde o início da pandemia de Covid-19, são 571
investigações do tipo. Dessas, 12 são procedimentos que apuram denúncias
eleitorais nas cidades de Acopiara, Aracati, Banabuiu, Beberibe,
Catarina, Cedro, Choró, Forquilha, Fortim, Ibaretama, Icapuí, Icó, Ipu,
Milagres, Orós, Pires Ferreira, Quixadá, Quixelô, Sobral e Umari.
Também na última semana, o MPCE realizou seis inspeções
virtuais em Instituições de Longa Permanência (ILPIs), sendo cinco em
Quixadá e uma em Fortaleza. O objetivo das visitas é verificar se as
medidas sanitárias estão sendo atendidas conforme protocolado. Além
disso, há 10 procedimentos para investigar se há recebimento irregular
do auxílio emergencial. Desses, um é em Iracema, município distante
286,8 km de Fortaleza, que pela primeira vez é alvo de ações do MP
relacionadas à pandemia.
Coordenador do CAODPP, o promotor de Justiça Elder
Ximenes destaca que o MPCE, "com toda responsabilidade e obedecendo os
princípios constitucionais e processuais", está atuando em frentes tão
variadas como a conferência dos materiais e insumos comprados em várias
prefeituras para o enfrentamento da pandemia. "Também sobre denúncias de
redução de vencimentos ou redução de servidores", continua. "Além de
fornecimento de máscaras para os policiais militares".
"O MPCE está atuando em todas essas frentes. Sempre
incentivo que o cidadão e cidadã acompanhe e critique com conhecimento
dos fatos o trabalho do Ministério Público, da promotora, do promotor da
sua cidade", enfatiza.
Decon
Em nota, o MPCE destaca que consta no novo balanço que o
Decon está acompanhando "casos de instituições de ensino que se recusam
a dar desconto ou a fazer o distrato dos contratos por motivo da
pandemia e também denúncias relacionadas à reposição de aulas, adequação
das aulas online e redução de carga horária". Também estão sendo
apuradas reclamações sobre cobranças dos planos de saúde em tratamentos
ou exames para Covid-19.
Denuncie
O MPCE recebe denúncias relacionadas ao combate à
pandemia pelo e-mail covid19.denuncia@mpce.mp.br. É possível encontrar
todas as ações do MPCE sobre o enfrentamento a Covid-19 no site
www.mpce.mp.br/coronavirus. Também estão disponibilizados no link os
contatos de emergência das Promotorias de Justiça, órgãos de apoio e de
investigação.
Fonte: Jornal O Povo