Durante esta quarta-feira (28), o Ministério Público do Estado (MPCE) expediu
uma recomendação, para que os promotores eleitorais peçam a cassação do
registro de candidatos para prefeito e vereador no Ceará que promoverem
aglomerações na campanha eleitoral de forma reincidente. A cassação será
enquadrada como abuso de poder econômico e político.
O procurador-geral de Justiça do MPCE, Manuel Pinheiro, informou que
promotores já tem ingressado com ações de indenização por danos morais
coletivos, recomendações, termos de ajustamento de conduta e pedidos de
aplicação de multas a candidatos e partidos, em caso de descumprimento das
regras sanitárias.
Ainda segundo o procurador-geral, o "momento crítico" que tem sido visto, com
aglomerações nas campanhas eleitorais no interior, exigiram uma ação mais
"enérgica" do Ministério Público para aqueles candidatos que "insistirem" em
descumprir os protocolos.
"O que nós queremos é que os candidatos possam se ajustar, cumprir as regras
eleitorais. Sabemos que todas as campanhas exigem essa liberdade de ação,
tentar convencer os eleitores, mas no contexto que vivemos de pandemia tão
grave é fundamental que os atos de campanha sejam adaptados a essa nova
realidade".
Segundo o PGJ, essa recomendação vai valer para ações que já ocorreram e que
forem registradas daqui pra frente. Manuel Pinheiro disse que já existem casos
sendo analisados pelos promotores e um modelo de ação com pedido de cassação
será enviado agora para eles. O procurador afirmou também que já existem ações
em mais de 60 municípios cearenses por descumprimento às regras sanitárias.
Fonte: Diário do Nordeste
